Comecemos pela educação e mercado de trabalho…
3.1 – Educação e Mercado de
Trabalho
3.1.1
– O Caso da Empregabilidade no Período Pós-Universidade e Pós-Fim de Ensino
Secundário (via Técnico-profissional)
Em primeiro lugar temos de perceber qual o nível de empregabilidade de
cada universidade e/ou instituto politécnico.
Podemos dividi-los em dois: com alto nível de empregabilidade regional e
alto nível de empregabilidade nacional.
O caso regional é, por exemplo, a Universidade do Algarve, UBI, UTAD,
Universidade de Évora e Instituto Politécnicos da mesma área regional, cuja
empregabilidade desses cursos é máxima na região onde estão inseridos. Ou seja,
se uma pessoa de Torres Vedras for para uma destas Universidades ou
Politécnicos terá de ter em consideração a forte hipótese de ficar a viver e
trabalhar na região onde fez o curso. As de Lisboa, Porto e Coimbra são de
empregabilidade de cariz nacional. Embora cada caso seja um caso, a nível
internacional a localização das universidades não é de grande relevância mas sim
a qualidade dos cursos, seja de que região for.
No caso dos ensinos Técnico-profissionais das escolas secundárias, estes
devem existir em concordância com a Procura por parte das entidades patronais
de cada região (facto comum às Universidades e Politécnicos de cariz regional).
- Qual o papel a
desempenhar pelo IEFP nestes casos?
Tanto o IEFP como o INE têm acesso direto às estatísticas da procura no
mercado de trabalho de cada região. Como tal, deve trabalhar em parceria com as
instituições de ensino de forma a garantir uma oferta mais aproximada possível
da procura no mercado de trabalho.
- E qual o papel das
universidades e politécnicos?
Terem o cuidado de oferecer apenas cursos que estejam ajustados à procura
no mercado de trabalho, que nem sempre é igual à procura por parte dos
estudantes, dado que o objetivo é conseguir a máxima eficiência destes cursos
no mercado laboral. Para isso também oferecem estágios profissionais e a
hipótese de estudar em outras universidades europeias. Instituições como a
AIESEC, Programa Sócrates e Erasmus são algumas vias para este tipo de fins.
-E qual o papel do
ensino secundário técnico de cada região?
De notar que os alunos que frequentam este ensino adquirem a mesma
linguagem técnica que os estudantes universitários da mesma área adquirem.
Para estes casos ainda é de maior relevância a existência de parcerias
não só com o IEFP, como também das Câmara Municipais e Juntas de Freguesia no
sentido de preparar estes estudantes para a vida no mercado laboral. A Câmara
Municipal de Torres Vedras, por exemplo, tem um programa de estágios no
estrangeiro, a começar no início de 2015, onde se incluem os alunos que saíram
do ensino secundário e têm idade até 35 anos. Exemplo que deve ser copiado por
todas as autarquias do país.
- Um outro caso onde o
IEFP pode ter grande importância para diminuir a taxa de desemprego
Aqui deve-se fazer referência aos casos crónicos de desemprego, alguns
devido a doenças crónicas que não lhes permite o acesso a mercado laboral no
setor privado e outros porque tendo idade superior a 55 anos, ficam numa
situação que nem se podem reformar e nem têm condições mínimas necessárias para
serem reintegrados no setor privado (casos de desemprego dificílimos de
resolver, mesmo que estivéssemos em período fértil em termos de
empregabilidade).
Como fazê-lo?
Tendo como ferramenta estatística a procura no mercado laboral, através
de reuniões de brainstorming com os desempregados nesta situação, deve avaliar
as suas competências e verificar se é possível ajustá-las à procura laboral. Se
necessário, os desempregados deverão fazer ações de formação que se ajustem
mais e, se possível, oferecerem a possibilidade destes desempregados criarem um
conjunto vasto de empresas onde se auto empreguem e deem trabalho a outros desempregados
em situação semelhante. Empregados esses que depois vão sendo substituídos
pelas pessoas que entretanto entraram na idade de reforma. Estas empresas
poderão eventualmente ter direitos fiscais semelhantes a Associações e
I.P.S.S., mesmo que não sejam empresas desse tipo.
Temos de ter em atenção que menos desemprego significa menos gastos em
prestações sociais e mais receitas para a Segurança Social, por exemplo. Ou
seja, não só diminui a despesa estatal como também aumenta a receita do estado
(equivalente a resolver dois problemas com uma só medida).
3.1.2
– Financiamento das universidades e institutos politécnicos
As fontes de financiamento vindas dos Orçamentos de Estado têm em vista o
seu uso para investigação e criação de receitas próprias. Uma das medidas
exigidas pelas universidades no início deste século foi a de os docentes fossem
todos doutorados e, a partir daí, fosse-lhes exigido a publicação mensal de papers em revistas científicas. Quanto
maior for o financiamento mais margem de manobra têm para fazer investigação
com receitas mais elevadas associadas a essa mesma investigação, garantindo,
desta forma, uma maior produtividade por parte dos docentes.
Não duvido da existência de financiamento vindo da União Europeia, mas a
minha experiência como funcionário da Universidade do Algarve foi a de ver
fundos comunitários a serem utilizados de forma ineficiente.
3.1.2.1
– Maior exigência às empresas privadas e outras empresas do
setor estatal para trabalharem em parceria com as
universidades
Tendo em conta que uma das funções das universidades é a investigação. As
empresas privadas e outras instituições estatais devem apostar em parcerias com
as Instituições de Ensino Superior com o objetivo de adotar estratégias para
aumento da produtividade das mesmas.
3.1.2.2
– O Caso do Pagamento de Propinas através de empréstimos bancários
Este tipo de situação acontece muito com trabalhadores-estudantes. Faz
todo o sentido as Universidades e Politécnicos darem a hipótese destes alunos
pagarem 10% da propina em 10 mensalidades (de Outubro a Julho).
3.1.2.3
– O Caso Imposto sobre prémios de jogo acima de 5000€
Eu falo sobre isto neste subponto pois tive a seguinte ideia: todas
receitas de jogo superiores a 10.000€ que forem para o Estado, passarem a ser
canalizados para investimento em projetos universitários que tenham como
objetivo o aumento da empregabilidade e da produtividade.
3.1.3
– Ministério da Educação
Terá de se adotar politicas de continuidade, alterando a ajustando a
oferta de cursos técnicos à procura existente e esperada futura.
Medidas de fecho de escolas por falta de alunos têm de ser bem medidas.
Vejamos o exemplo abaixo de 6 escolas do ensino básico e secundário de um
concelho:
Em que a Escola 1 é considerada a escola modelo, apesar de ter uma média
de 22 alunos por turma. A Escola 2, a escola que teve mais investimento público
mas que ainda não está na sua máxima eficácia e eficiência. As restantes
escolas não têm nem sequer 10 alunos por turma.
O que vimos foi fundirem-se numa só, desfazendo e desaproveitando o
investimento público já efetuado nesse concelho. O que deveria ter sido feito
era manter a escola 1 inalterada (na pior hipótese apenas uma das escolas 3, 4,
5 ou 6 se poderiam fundir com a escola 1) e seria na escola 2 que seriam
integradas as restantes escolas. Só assim o gasto corrente com a educação nesse
concelho seria eficaz e eficiente (não esquecendo, como é óbvio, o constante
ajustamento necessários da oferta de cursos técnicos para que se garanta a
empregabilidade máxima).
3.1.3.1
– O Problema anual da colocação de docentes
Devido a uma acentuada diminuição da natalidade, o país começou a perder
bastantes alunos e a consequência foi uma oferta excessiva de docentes
relativamente ao nº de alunos existente. Já há quase uma década que se devia
ter eliminado os cursos para serem futuros docentes, dado haver uma necessidade
crescente de ajustar a oferta de lugares para a docência à procura efetuada
pelos docentes.
3.2 – O Caso da Segurança Social
Pelo que apresentei no ponto 3.1, em termos de sugestões, mesmo aplicando
essas mesmas sugestões à letra, não parece ser possível a sustentabilidade da
Segurança Social a longo prazo.
A verdade é que os descontos que os contribuintes fazem terão de subir
forçosamente. A grande questão é “de que forma os mesmos poderão ser repartidos
entre entidade patronal e empregados?”.
Se sobrecair apenas sobre os funcionários, isso pode fazer com que a
procura interna baixe ainda mais devido à consequente diminuição do rendimento
disponível das famílias. Caso seja apenas sobre a entidade patronal ou sobre
ambas, aumentam os custos com o trabalho por parte das empresas,
dificultando-lhes a competitividade.
Contudo, devido a mais de 99% do tecido empresarial ser pequenas e médias
empresas, não me parece que isso fosse sinónimo de uma perda de competitividade
dramática. Associada a um aumento da TSU a incidir sobre ambos ou só sobre a
entidade patronal, se juntar medidas como por exemplo a eliminação do Pagamento
Especial por Conta em IRC (mantendo a mesma taxa de IRC), ficar-se-ia (no caso
das empresas que são sociedades) com um custo unitário por trabalhador
semelhante, dado que esta medida no IRC iria permitir acréscimo de liquidez
correspondente ao aumento da TSU (terá é de se saber qual a percentagem
adicional de TSU que corresponde a uma diminuição de receita em IRC no primeiro
ano em que esta medida for aplicada, dado que nos seguintes anos o efeito da
eliminação do P.E.C. em IRC passaria a ser nulo). Com as medidas referidas no
ponto 3.1, a competitividade das empresas irá aumentar de forma natural e, com
isso, o acréscimo de PIB também tenderia a ser maior, provocando um efeito
dominó positivo na economia que iria permitir aumentar receitas dos impostos
sem ter necessidade de aumentar a carga fiscal ao nível de IVA, IRC e IRS.
Por outro lado a parceria entre ministérios iriam contribuir para uma maior
eficiência e eficácia das despesas correntes.
Neste sentido, o Simplex começado na primeira governação de Sócrates, que
ainda tem muita margem de manobra, pode ajudar a uma necessidade menor de
funcionários públicos a médio e longo prazo (não sendo isto sinónimo de
diminuição da despesa corrente em custos com pessoal).
Vejamos o seguinte exemplo, que um contribuinte desabafou no facebook:
“Foi dia de ir ás Finanças pedir reavaliação
do IMI. Processo simples e contudo tão caricato:
1. Entregam-me um impresso A, que deverá ser preenchido manualmente em duplicado.
2. Entregam-me uma impressão (chamemos impresso B) onde constam todas as informações relativamente ao apartamento e prédio onde moro, que irei necessitar para preencher o impresso A.
3. Sento-me numa mesinha a literalmente copiar a informação do impresso B, para o impresso A (em duplicado).
4. Entrego o impresso A à senhora das finanças, que por sua vez introduz no computador os dados que acabei de preencher e que (para os mais distraídos), me tinham sido disponibilizados no impresso B, e que (presumo!) já estariam no mesmo computador.
5. Processo finalizado, sendo informado que ainda bem que fui lá, pois o meu IMI irá baixar significativamente, no próximo ano.
Poderia agora dizer muitas coisas, mas penso que o caricato da situação fala por si. No entanto, e como não devemos só apontar as coisas negativas, fui atendido após 15mn de ter chegado às finanças, e por uma simpática senhora, bastante disponível durante todo o processo!”
1. Entregam-me um impresso A, que deverá ser preenchido manualmente em duplicado.
2. Entregam-me uma impressão (chamemos impresso B) onde constam todas as informações relativamente ao apartamento e prédio onde moro, que irei necessitar para preencher o impresso A.
3. Sento-me numa mesinha a literalmente copiar a informação do impresso B, para o impresso A (em duplicado).
4. Entrego o impresso A à senhora das finanças, que por sua vez introduz no computador os dados que acabei de preencher e que (para os mais distraídos), me tinham sido disponibilizados no impresso B, e que (presumo!) já estariam no mesmo computador.
5. Processo finalizado, sendo informado que ainda bem que fui lá, pois o meu IMI irá baixar significativamente, no próximo ano.
Poderia agora dizer muitas coisas, mas penso que o caricato da situação fala por si. No entanto, e como não devemos só apontar as coisas negativas, fui atendido após 15mn de ter chegado às finanças, e por uma simpática senhora, bastante disponível durante todo o processo!”
Acredito
que neste tipo de processos burocráticos, bem como em alguns pedidos de
certidões, algumas das quais feitas nas Juntas de freguesia de cada concelho,
através de algumas melhorias ao nível do Simplex, poderiam eliminar mais alguns
passos que ainda são necessários executar pelos contribuintes.
3.2.1 – O
Caso das Apresentações Quinzenais dos desempregados e as estatísticas
habitualmente apresentadas pelo IEFP
Em
2006 foi aprovado um Decreto-Lei que visa a apresentação quinzenal por parte
dos desempregados que estejam a receber prestações sociais (subsídio de
desemprego ou RSI).
Acontece
que sempre que um desempregado entra em alguma ação de formação, durante a
mesma deixa de ter necessidade de fazer a apresentação quinzenal, a sua ficha
fica durante esse período inativa e estatisticamente, durante esse período é
considerado como não desempregado. A consequência é falsear as estatísticas do
nº de desempregados que realmente estão inscritos no IEFP.
Numa apresentação quinzenal o programa indica
a data limite para a apresentação quinzenal seguinte. A alternativa seria a de
que quando estão em ações de formação, a ficha desses desempregados deve
manter-se ativa, dado que durante esse período a pessoa continua numa situação
de procura ativa de trabalho. Neste caso a apresentação quinzenal iria indicar
a data da apresentação seguinte para uma data após o fim da ação de formação.
A
consequência seria deixar de haver falsear as estatísticas do nº de
desempregados inscritos.
3.2.2 – O
Caso dos Contratos Emprego-Inserção (CEI) e CEI +
Redigido
através da Portaria nº 164/2011, pode-se dizer que pecou por tardia. O Flagelo
do desemprego tem demonstrado que não afeta apenas as contas da Segurança
Social, também afeta as contas do Ministério da Saúde. Afinal de contas, qual o
verdadeiro custo social e em termos de medicina do flagelo do desemprego?
Quanto é que o estado gasta com as pessoas, que ficam psicologicamente e em
termos psiquiátricos, afetadas pelo flagelo do desemprego?
Contudo,
será que fez todo o sentido que as pessoas com este tipo de contrato fossem
trabalhar para apenas instituições do Estado? Alguns casos até faz sentido, mas
outros nem por isso.
E
sendo assim, quais as probabilidades de se manterem empregados após o fim deste
mesmo contrato? Não seria mais apropriado este tipo de contrato também incluir
as empresas privadas, onde alguns destes empregados tivessem uma formação no
mercado laboral ainda mais ajustada à sua formação? Mesmo que o atual Ministro
tome medidas neste sentido, estas pecam por tardias.
Por
outro lado, e com a pressão da Troika sobre as despesas do estado, qual o nº de
contratos deste tipo que tem servido para que o próprio estado obtenha nova
mão-de-obra a custos mais baixos?
Está
a haver situações deste género um pouco por todo o país e não me parece que se
fosse PS que estivesse nesta altura no governo tal coisa deixasse de suceder,
dado que o estado sente-se forçado a isto por força da Troika (mesmo depois
dela se ter ido embora).
3.3 – Ministério da Economia
Neste
ministério vamos englobar os casos das privatizações, a promoção da imagem de
Portugal no exterior no sentido de atração de investimento estrangeiro interno
e das nossas empresas no mercado externo (área comum ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros), o caso da energia, telecomunicações, o caso do turismo, da
indústria e dos fundos comunitários.
3.3.1 – O
Caso das Privatizações
A partir do momento em
que foram eliminadas as Golden-Share,
que a ideia do estado ter participações que garantissem o conceito de empresas
estratégicas (como é o caso da TAP e foi o da PT), passou a existir o medo das
privatizações serem sinónimo de conquista por empresas estrangeiras das
empresas portuguesas (a nova forma de conquistar países sem ser através das
armas).
A Portugal Telecom
demonstrou por que razão vale a pena a existência de Golden-Share e, no caso da
TAP, a via mais segura será a privatização de 49,99% (caso não seja
salvaguardada a parceria estratégica com os países da CPLP, por exemplo).
Quanto às Golden-Share, penso que o mais lógico deveria ter
sido a sua eliminação apenas quando passássemos a ser o equivalente aos Estados
Unidos da Europa (apenas quando as transações internas na UE deixassem de ser
consideradas importações/exportações, mas está feito e por isso só temos que
nos adaptar).
3.3.2 – O Caso do Turismo
Sobre este ponto,
apesar de ser um setor chave para o crescimento económico, penso que bastará
aplicar à risca a estratégia existente que está no Plano Estratégico Nacional, que podemos encontrar em PDF na net.
3.3.3 – O Caso da Indústria
Faz todo o sentido
adotar uma estratégia equivalente a um plano de fomento, onde se oferece
condições ao aparecimento de novas indústrias (como por exemplo a diminuição de
IMI e IVA).
Dar melhores condições
fiscais para as sub-empresas de empresas já existentes (como o caso das
sub-empresas da AutoEuropa) produzirem peças auto que normalmente só se podem
obter através de importações.
Utilizar da melhor
maneira matérias-primas portuguesas para fabricar produtos de mais valor
acrescentado (dado que só com produtos de alto valor acrescentado é que podemos
ser competitivos nas exportações).
De notar que em termos de produtos agrícolas, apesar de
alguns hipermercados defenderem a aposta na produção nacional, o que vemos
nessas empresas é um número maior de produtos hortícolas e frutos de origem
maioritariamente espanhóis, demonstrando que a aposta no setor primário só é
uma solução viável no longo prazo se as empresas comprarem primeiro aos
portugueses e só depois importarem o que faltar para ajustar a Oferta à Procura.
3.3.4 – O Caso das
Telecomunicações
Tem sido dos poucos
setores onde a concorrência tem sido bastante interessante, demonstrando que a
subdivisão da PT em vários setores permitiu às outras duas operadoras (Vodafone
e Optimus) adotarem estratégias, como por exemplo a fusão entre Optimus e Lusomundo
que deu origem à marca NOS, aumentando, com isso, o grau de competitividade nos
vários sectores de telecomunicações. Este facto deveu-se também à procura
elevadíssima neste sector por parte dos portugueses (que em termos percentuais
é das maiores da Europa e do Mundo).
3.3.5 – O Caso da Energia
Unidade: GWh
|
|||||||||||||||
Produção de Energia Elétrica a
Partir de Fontes Renováveis
|
|||||||||||||||
Portugal
|
TOTAL
|
||||||||||||||
Hídrica> 10MW
|
Hídrica ≤ 10MW
|
Biomassa(1)
|
Eólica
|
Geotérmica
|
Fotovoltaica
|
Total Renováveis
|
|||||||||
1995
|
7.962
|
492
|
988
|
16
|
42
|
1
|
9.501
|
33.264
|
|||||||
1996
|
14.207
|
658
|
959
|
21
|
49
|
1
|
15.895
|
34.520
|
|||||||
1997
|
12.537
|
638
|
1.036
|
38
|
51
|
1
|
14.301
|
34.207
|
|||||||
1998
|
12.488
|
566
|
1.022
|
89
|
58
|
1
|
14.224
|
38.984
|
|||||||
1999
|
7.042
|
589
|
1.237
|
122
|
80
|
1
|
9.071
|
43.287
|
|||||||
2000
|
11.040
|
675
|
1.554
|
168
|
80
|
1
|
13.518
|
43.764
|
|||||||
2001
|
13.605
|
770
|
1.600
|
256
|
105
|
2
|
16.338
|
46.509
|
|||||||
2002
|
7.551
|
706
|
1.732
|
362
|
96
|
2
|
10.449
|
46.107
|
|||||||
2003
|
15.163
|
891
|
1.663
|
496
|
90
|
3
|
18.306
|
46.852
|
|||||||
2004
|
9.570
|
577
|
1.797
|
816
|
84
|
3
|
12.847
|
45.105
|
|||||||
2005
|
4.737
|
381
|
*1947
|
1.773
|
71
|
3
|
*8912
|
46.575
|
|||||||
2006
|
10.633
|
834
|
*1997
|
*2926
|
85
|
5
|
*16480
|
49.041
|
|||||||
2007
|
9.927
|
522
|
*2158
|
4.037
|
201
|
24
|
*16869
|
47.253
|
|||||||
2008
|
*6781
|
*517
|
*2133
|
5.757
|
192
|
*41
|
*15421
|
45.969
|
|||||||
2009
|
8.108
|
901
|
*2376
|
7.577
|
184
|
160
|
*19306
|
50.207
|
|||||||
2010
|
*15459
|
1.088
|
2.902
|
9.182
|
197
|
214
|
29.042
|
54.093
|
|||||||
2011
|
11.294
|
820
|
3.219
|
9.162
|
210
|
280
|
24.985
|
52.462
|
|||||||
2012
|
6.093
|
567
|
*3196
|
10.260
|
146
|
393
|
20.655
|
46.614
|
|||||||
(1) Inclui
resíduos vegetais/florestais, licores sulfítivos, biogás e resíduos sólidos
urbanos
|
|||||||||||||||
Fonte:
Direção Geral de Energia e Geologia e Direção de Serviços de Planeamento e
Estatística
|
|||||||||||||||
No último governo PS
esta foi uma das bandeiras do partido. Durante o período recessivo (período
coincidente com a presença da Troika) houve alguma quebra, facto que deixará de
suceder a partir do momento em que começar a haver mais rendimento disponível
para as empresas e famílias poderem investir e consumir.
3.3.6 – O Caso dos Fundos
Comunitários
Mais de metade dos
fundos do QREN mais recente vão para projetos cuja sua aplicação peca por
tardia (eletrificação da Linha do Oeste é um exemplo disso mesmo, dado que
deveria ter-se realizado no mesmo período de realização da A8 entre Lisboa e
Torres Vedras, ou seja no inicio dos anos 90).
As autarquias também se
sentem prejudicadas pela negociação efetuada deste QREN, pois sentem que
poderiam ter obtido mais financiamento para projetos de natureza local.
Mas mais do que isso, é
a tal questão do costume ou seja, a não aplicação da forma mais eficiente
destes recursos (tanto por parte do Estado como por parte do setor privado,
história recente de Portugal tem demonstrado o porquê).
3.4 – Ministério dos Negócios Estrangeiros
A pessoa que presidir neste ministério terá de ser perita
na arte de vender.
3.5 – Ministério da Defesa
Uma grande parte dos
fundos dos Orçamentos de Estado deveriam ser para investigação e todo o
mapeamento da ZEE, profissionalização dos nadadores salvadores,
profissionalização de Bombeiros e policiamento de proximidade para uma melhor
produtividade em períodos de incêndios e/ou de cheias (uma grande parte destas
funções terão melhor resultado quando são feitos em articulação com o
Ministério da Administração Interna).
É neste Ministério que
também se situa as possíveis problemáticas com terrorismo (o principal exemplo
de função em que este ministério se articula com o Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Já mencionei na 2ª
parte deste trabalho que o terrorismo por parte de algumas fações islâmicas
radicais vai continuar a afetar as partes do mundo ocidental que coincidem com
a Europa e os E.U.A. e para que tenha um fim é necessário os europeus começarem
a rever currículos escolares de escolas islâmicas existentes nos países
europeus e nos E.U.A.
Não há dúvidas nenhumas
em que o flagelo do desemprego a nível europeu que está a começar a afetar
diretamente a geração das pessoas com vinte e poucos anos de idade (uma das
primeiras gerações que não tiveram a educação maioritariamente dada pelos pais)
pode ser a geração-alvo para recrutamento por parte de fações islâmicas
radicais.
A forma como o
capitalismo está a funcionar dificulta esta transmissão de valores educacionais
de geração para geração (parte deste papel educacional está ser entregue aos
animadores socioculturais das escolas primárias). Todos os Estados (onde se
incluem, governantes, empresas e particulares) têm de rever a noção de capitalismo
que vivemos atualmente – dado que a atual tornou-se a inimiga pública nº1 da
noção de família para que não seja por esta via que surjam mais problemas ao
nível do terrorismo e outros tipos de criminalidade associadas a uma má
transmissão de valores educacionais.
Como disse atrás, não
sou adepto da Existência da Nato nem na presença de Portugal nessa organização,
contudo face a pressões que países como a Rússia fazem à Europa é compreensível
a sua existência.
3.6 – Ministério da Justiça
Aqui vou-me referir ao
no mapa judiciário e alguns casos comuns onde os incumpridores da lei acabam
por ser beneficiados pela justiça.
– O Caso do Novo Mapa Judiciário
Apenas vou dizer o
seguinte: Ficou com um desajustamento da oferta com a procura. Torres Vedras
foi uma das localidades prejudicadas por isso.
– Os Casos Comuns onde a Lei não funciona
Vou dar o seguinte
exemplo da vida real:
Um mecânico com mais de
5000€ por fora, que os clientes ainda não pagaram, alguns casos com uma dívida
existente há mais de 1 ano. Contudo, estes 5000€ são a soma de várias pequenas
quantias que cada uma por si são quantias insignificantes que não compensam a
ida a tribunal para as resolver.
Tendo em conta que a
partir do momento em que se passa uma fatura a esses clientes o IVA dessa mesma
fatura passa a ser devido ao Estado, qual a percentagem de custo com o IVA que
este mecânico tem?
Como funciona a justiça
nestas situações? Caso ele fosse para tribunal isto seria julgado como sendo
apenas um caso ou seria julgado como a soma de vários pequenos casos? Quanto
custaria a este mecânico levar os clientes devedores à justiça? Será que
compensava ou ser-lhe-ia menos oneroso o perdão total da dívida? Espero que
atualmente a justiça, neste tipo de casos, aja como se fosse apenas um caso
pois se não for assim, então a justiça estará a defender os incumpridores da
lei.
Neste momento estamos a
saber que a plataforma Citius vai ser
substituída por uma mais eficiente. A pergunta que os contribuintes deveriam
fazer era: Tendo em conta que no início do ano houve um funcionário que se
apercebeu e avisou das fragilidades desta plataforma, por que razão os
responsáveis não averiguaram o que se estava a passar?
Haverá, através da
estratégia do “Simplex” de Sócrates, uma forma mais célere e eficiente de por a
justiça a funcionar?
3.7 – Ministério da Saúde
Durante esta
legislatura, e muito por força da Troika, este ministério tem estado sobre
constantes cortes. No entanto em vez de cortar apenas nas verdadeiras gorduras,
tem ido além disso fazendo com que este Ministério esteja a gerar muitas
ineficiências.
Era necessário baixar a
despesa, tanto a educação como a saúde que são áreas em que para que se
mantenha a noção de Estado Social esta não é a via mais ajustada.
Apesar disso, uma das
coisas positivas tem sido, por exemplo, a forma como as P.P.P. na saúde têm
funcionado (Hospital de Loures é um desses casos de sucesso).
Mas como disse, medidas
como a intenção de fechar a M.A.C., o desajustamento da oferta e da procura de
pessoal qualificado no período de concursos públicos para a admissão de pessoal
(facto válido para todos os Ministérios e que ainda não irei falar neste
ponto), a continuidade de parcerias entre Ministério da Saúde e Fundações como
a Calouste Gulbenkian, a questão da obesidade infantil, o caso dos genéricos e
a doação de órgãos são subpontos interessantes de se aprofundar.
3.7.1 – O Caso da Maternidade
Alfredo da Costa (M.A.C.)
Tendo em conta que
nesta instituição já existe uma equipa de trabalho coesa, que a M.A.C. é uma
marca nacional de referência e que a razão de querer fechá-la devido à
diminuição da natalidade. A pergunta que se põe é: Eliminar as maternidades dos
outros hospitais de Lisboa, canalizando toda a procura para a M.A.C. ou o fecho
da M.A.C. canalizando a procura para os outros hospitais?
O que fará mais sentido
é fechar as restantes maternidade e todas as grávidas no final da sua gestação
(que são da zona alfacinha e concelho adjacentes) dirigirem-se à M.A.C.
Com isso, haverá um
esvaziamento de alguns departamentos nos outros hospitais que deverão ser
aproveitados para outras áreas da medicina onde a procura é mais elevada.
Objetivo final: Aumento da eficiência dos
gastos do Estado nesta área da medicina.
Contudo, isto só não é
suficiente, em áreas, como a Região Oeste por exemplo, que estão no intervalo
entre os Hospitais de Lisboa e o Centro Hospital das Caldas da Rainha não
existe uma só maternidade. Será que a estratégia atualmente em vigor é a melhor
para o caso das grávidas torrienses, penichenses ou bombarralenses, por
exemplo?
Haver uma cooperação
estratégica em termos de custos nesta área com os hospitais privados existentes
para que as grávidas da região possam usufruir dos cuidados hospitalares ao
nível da maternidade sem que tenham de gastar mais dinheiro do que o que iriam
gastar se a maternidade estivesse inserida num Centro Hospitalar público (no
caso torriense seria a extensão dos Hospitais da C.U.F. a ter essa missão de
parceria com o Ministério da Saúde) não será uma boa alternativa?
3.7.2 – O Caso da Obesidade
Infantil
Esta é uma situação em
que o que se pretende é que se faça uma política de continuidade, tirando
proveito do que já se está fazer por parte do Governo, comunicação social e
cadeias de fast-food. Neste caso o
que se pretende é continuar, em termos de investimento por parte destes
setores, no mesmo caminho.
De notar que no caso
das cadeias de fast-food, estas já
olham para isto como forma de publicidade para atrair mais consumidores.
3.7.3 – O Caso das Parcerias que
o Ministério da Saúde tem feito com algumas Fundações
As Fundações Calouste
Gulbenkian, Vodafone e EDP têm sido as que têm tido mais visibilidade mediática
nesta área.
Algumas destas
Fundações financiam aquisição de material médico para os hospitais (como por
exemplo aparelhos para fazer exames neurológicos de que eu próprio já cheguei a
usufruir, no meu caso para fazer um exame chamado SPECT nos Hospitais da
Universidade de Coimbra que foi feito por um aparelho oferecido pela Fundação
Calouste Gulbenkian e que cada exame não sai nada barato ao contribuinte). Este
tipo de fundações bem tem demonstrado por que razões merecem algumas “benesses”
de caracter fiscal.
3.7.4 – O Caso dos Genéricos
Para começar terei de
contar uma reportagem que li mais ou menos 2005, na sala de espera de um
consultório dentista.
O caso passou-se no
norte de Itália que faz fronteira com a Alemanha e imaginemos que era o
equivalente a uma gripe ou hepatite (a doença em causa não é relevante, mas sim
a forma de tratamento).
O médico que estava a
tratar do paciente italiano era alemão e dava consultas de medicina em ambos os
países. O tratamento e medicamento que receitou (que era usado/aplicado na
Alemanha) era usado nas clinicas veterinárias italianas e portuguesas em
cavalos, imagine-se só. A ironia final é que este medicamento na Alemanha era
menos oneroso tanto para o Estado como para o utente. Será caso para nos
questionarmos: “Por que razão tal raciocínio não se aplica nos países da Europa
do Sul?”
Provavelmente se o tal
medicamento fosse da “Bayer” (marca alemã), até talvez se perceba o motivo.
Na atualidade a
preocupação maior por parte dos farmacêuticos é o não pagamento nos prazos
devidos, das comparticipações dos medicamentos por parte do Estado. O estado,
por seu turno (e especialmente os Hospitais) não consegue ter financiamento
para sustentar estas comparticipações e, como se não bastasse, os próprios
hospitais não têm dinheiro para sustentar a medicação de um utente que esteja
internado (fazendo com que os utentes tenham de trazer a medicação de casa,
situação que já me sucedeu quando fui internado para exames idênticos ao que
tinha efetuados nos H.U.C. durante uma semana no Hospital de Egas Moniz).
Contudo, na situação de internamento em Coimbra tive a oportunidade de
experimentar em Abril de 2005 um medicamento anti-epilético que tinha sido
apresentado em Londres em Janeiro do mesmo ano. Nos dias de hoje duvido muito
que tal pudesse ser efetuado.
Em termos mediáticos
têm falado sobre a falta de medicamentos mais recentes para o tratamento do
cancro nos I.P.O., mas a verdade é que isso está a acontecer também em casos de
doenças crónicas.
Neste aspeto, ninguém
tem dúvidas dos problemas financeiros do Estado nesta área (importantíssima no
que diz respeito à definição de Estado Social). Pelo que se tem visto os cortes
são para continuar e acordos com P.P.P. nesta área e com os privados no sentido
dos utentes poderem ter mais e melhores acessos a cuidados de saúde são algo
para continuar. O objetivo é que o Estado gaste, mas gaste tanto ou menos,
mantendo o utente a gastar a mesma percentagem de rendimento disponível com a
sua saúde (de notar que mesma percentagem de rendimento disponível nem sempre é
igual a dizer “mesma quantia monetária”).
3.8 – Ministério da Administração Interna
Considero que a pasta
deste Ministério tem o nível de dificuldade idêntico ao das Finanças.
Temas como o Terrorismo
e defesa territorial já foram retratadas neste ponto 3 em outros ministérios,
demonstrando, com isso, que existe um vasto leque de assuntos transversais a
vários Ministérios e que, fazendo parceria entre ambos, pode-se obter maior
eficiência dos gastos (e talvez menor gasto) do Estado para solucionar e/ou
antecipar problemas da sociedade.
Vou fazer uma breve
reflexão sobre as autarquias, A defesa e segurança nacional e o caso das
intempéries (vagas de calor, incêndios, cheias e tempestades).
3.8.1 – O Caso das Autarquias
Uma das regras de ouro
das autarquias é ter de garantir o equilíbrio entre o económico e o social,
isto é, se o governo faz políticas de restrição orçamental no sentido de poupar
diminuindo despesa, por exemplo, então as autarquias tem de apostar no lado
social e vice-versa.
Um exemplo de medida
que se deve generalizar a todas as autarquias deverá ser, através da diminuição
percentual do IMI, o estímulo a que todos os prédios rústicos desse concelho
sejam fatores de geração de Produto, sejam eles estabelecimentos comerciais ou
terrenos agrícolas por exemplo.
3.8.2. – O Caso das Intempéries
Considero esta a pasta
mais difícil deste Ministério.
Como é que se consegue
fazer uma boa gestão dos gastos do estado para este tipo de situações?
Aparentemente o espectável seria Invernos mais rigorosos com mais frio, cheias
e tempestades descontroladas e verões de grandes incêndios e ondas de calor,
com a passagem de inverno para verão não fazer sentir que se passou pela
estação da primavera e mais tarde do outono.
Pois bem, este ano não
foi bem isso que sucedeu, apesar do histórico dos anos anteriores indicarem que
fosse esse o tipo de situação deste ano e de anos futuros.
Perante estes factos,
como é possível maximizar a eficiências dos gastos do Estado com este tipo de
situações de alterações climáticas descontroladas?
Seria desonesto apontar
o dedo de forma negativa ao (à) ministro(a) que tem esta pasta para resolver.
Apenas desejar e perceber se realmente está a fazer tudo o que é humanamente
possível para solucionar estas situações.
3.8.3 – A Defesa e Segurança
Nacional
Já foi brevemente
abordado no subponto 3.5.
A PSP e GNR têm de
fazer mais policiamento de proximidade, ou seja, menos esquadras mas mais
polícias próximas dos cidadãos (neste aspeto basta dar politica de
continuidade, dado que é apenas dar seguimento ao que o atual governo começou).
Não deixa de ser importante referir os casos dos bairros sociais problemáticos
(como Loures, Cova da Moura, etc.), os casos de população envelhecida (seja
litoral ou interior do país) e os casos de população isolada (especialmente no
interior do país).
Relativamente aos
possíveis casos de terrorismo, o que escrevi no subponto 3.5 é mais que
suficiente.
3.9 – Ministério da Agricultura e Pescas
No que diz respeito às
pescas,
muito já se tem feito em termos de política europeia para este setor, onde se
tem aprovado legislação que estivesse mais de acordo com a Procura e a Oferta
existente em cada país, contudo também vemos pontualmente situações em que as
quotas de pesca de sardinhas não foram ajustadas à procura que existe por este
produto.
Ao nível científico,
Universidades como por exemplo a Universidade do Algarve, têm trabalhado em
parceria com empresas de Aquacultura no sentido de através deste meio criar
animais como por exemplo a cavala por forma a contribuir para um maior
ajustamento entre a Procura e a Oferta (de forma a que o excesso de Procura não
leve à extinção de algumas espécies marítimas). Também não se pode descurar a
importância da Aquacultura para a produção de outro tipo de animais, que são
exportáveis para usufruto dos mesmos para produzir outros bens e até mesmo
serviços.
Só é pena não termos
ambiente para ”cultivar” bacalhau e salmão.
No que diz respeito à
agricultura,
apesar da aparente campanha agressiva por parte de cadeias de lojas com
Continente e Lidl, o que vemos na generalidade dos casos é as empresas
comprarem produtos hortícolas a países como Espanha por terem o preço dos seus
produtos mais baratos que os produtos portugueses.
No que diz respeito aos
animais como bovinos e caprinos, para além de darem carne e lã, também dão
leite que serve na sua maior parte como matéria-prima de produtos regionais
como os diferentes tipos de queijo que temos nas diferentes regiões do país. O
facto de a União Europeia limitar a quota de produção de leite pode ser visto
como uma oportunidade para investir em produtos de mais valor acrescentado como
queijo regional e manteiga (limitar a venda de matéria-prima em si não pode ser
visto como uma limitação nessa produção, mas sim como uma oportunidade para
investir ainda mais no fabrico de produtos considerados culturais e que, em
termos de turismo rural, podem ser uma grande mais-valia.
No que diz respeito à
área florestal,
com os incêndios e a necessidade dos proprietários quererem ter mais rendimento
das suas terras (quando, ainda por cima, temos uma procura de papel maior que a
oferta) faz com que estejam a substituir o pinheiro bravo por eucaliptais.
Alguns dos quais situam-se na fronteira com áreas de produtos hortícolas e
frutícolas, fazendo com que essas áreas fronteiriças com os eucaliptais sejam
menos produtivas (dado que as raízes dos eucaliptais chuparem demasiada água).
Mas também temos área
florestal onde os sobreiros são reis, onde o seu subproduto, que é a cortiça,
tem servido como matéria-prima para fabricação de bens exportáveis de maior
valor acrescentado, sendo, por isso o tipo de matéria-prima que muitos
consideram uma aposta futura na área florestal.
Nesta área também
podemos incluir o caso das alterações climáticas, onde os seus efeitos
têm levado a que haja anos de subprodução agrícola ou adiamento de culturas
para outras alturas do ano (fazendo que as receitas previstas sejam menores que
as estimadas). Por exemplo, no caso dos produtos hortícolas, em circunstâncias
normais os agricultores colhem 4 vezes por ano esse tipo de produtos, contudo
se houver tempo de intempéries nos períodos considerados de semear pode
acontecer fazerem apenas 3 colheitas ou na mesma 4 colheitas anuais mas com
produtos de qualidade abaixo do desejável.
No caso vinícola, basta
que o mês de Agosto tenha temperaturas médias inferiores às que historicamente
sucedem para terem de adiar o período da apanha de uva.
Isto só demonstra o
quanto empresas do sector primário se devem juntar aos centros de investigação
universitários para que em conjunto possam obter estratégia na agricultura no
sentido de aumentar a produtividade neste sector, mesmo tendo como inimigo o
efeito das alterações climáticas. Contudo, no que toca ao Turismo, as
alterações climáticas associadas aos períodos de férias que passaram a ser
repartidas ao longo do ano até podem ajudar este sector.
3.10 – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Regional
Este é um dos
Ministérios que, a par do Ministério da Administração Interna e Ministério da
Segurança Social e Emprego e também Ministério da Justiça, deveria ser o mais
colaborante, especialmente em termos de parcerias, com a Administração regional
e local.
Muitas medidas e
estratégias tomadas ao nível da Administração local (através das Câmaras
municipais e juntas de freguesia) de veriam ser efetuadas em articulação.
Apostas como a de Torres Vedras através de projetos como eco-freguesias,
deveriam já estar no terreno há alguns anos caso as parcerias entre a administração
local e governos fossem maiores. Uma Política económico-social que permita um
maior ambiente citadino (em termos ecológicos, por exemplo) mais acessível a
todos os que visitem, moram ou trabalham, vai também proporcionar ambiente para
produzir mais durante o trabalho. Entre os fatores externos da gestão de
empresas, este é um dos fatores que pode ajudar a uma maior produtividade.
Só esta parceria seria
(por si só) o garante para aumentos de eficiência nas áreas do ambiente e do
ordenamento do território.
Relativamente ao
Desenvolvimento Regional, seria uma boa ajuda, contudo terá de depender da
iniciativa das empresas para este seja possível. Continua a não se perceber
como é que não existem mais empresas (especialmente empresas que importam e exportam
de e para a União Europeia) a apostarem na localização das mesmas para o
interior do país, nem que fossem filiais (mantendo a sua sede em localidades do
litoral). Essa estratégia empresarial iria garantir mais necessidade de postos
de trabalho no interior, mais fixação e deslocação das pessoas para essas
regiões, um aumento da procura de serviços de saúde que na última década foram
fechados por fraca procura e também o reabrir por parte do estado de serviços
que foram fechados por pressão da diminuição dos custos. Tendo em conta que
estes futuros funcionários seriam pais de filhos, as escolas que outrora se
fecharam teriam de ser reabertas, para que a procura ficasse ajustada com a
oferta.
Para muita gente isto
poderia ser impossível mas tendo em conta fatores como custos de transporte de
mercadorias (que são maiores pelo facto de os produtos terem de chegar ao
litoral, custos das rendas (que normalmente são ajustados entre a Procura e a
Oferta, o que significa que são menores no interior) e energia (de notar que
neste tipo de empresas, a soma destes custos é quase sempre maior que os custos
com pessoal), não se compreende porque razão esta medida de gestão ainda não
foi executada. Isto iria contribuir para um desenvolvimento regional mais
harmonioso.
3.11 – Ministério das Finanças
Considero este o Ministério de todos os Ministérios.
Vamos começar por relembrar quais as condições e pressupostos que todos
os países da União Europeia estão sujeito:
·
Défice do estado ser menor ou igual a 3%;
·
Apenas o BCE pode usar esta medida no sentido de
aumentar ou diminuir Taxa de Juro e, caso estejamos com problemas de
competitividade a nível europeu, procurar injetar moeda (para que esta
desvalorize) através da compra de ativos como começou a por em desde março deste ano;
Ø Relativamente a esta medida, o único senão é o facto de a compra de
barris de petróleo ser em euros, como tal o efeito negativo do valor das
importações que tem como matéria-prima o petróleo e seus derivados não sofrerá
grandes alterações.
- A Economia funciona
de forma cíclica com duração entre 9 e 10 anos cada ciclo, onde na 1ª metade desse ciclo devemos adotar políticas de Poupança e na 2ª
metade desse ciclo deve usar a Poupança obtida na 1ª parte para fazer Investimento
Público para alavancar a economia e prepará-la para o reinicio do ciclo
económico que se seguirá;
Ø A poupança é feita através do aumento das receitas no 1º período e no 2º
período far-se-á uma de duas hipóteses – diminuição da carga fiscal (que no
caso português está muito elevada) e/ou aumento de investimento público;
Temos de perceber em que fase do ciclo económico nos encontramos,
utilizando uma estratégia equivalente à “mão invisível” de Adam Smith.
Relembremos o que sucede à taxa de crescimento do PIB quando uma medida
de austeridade não é aprovada e aplicada por impedimento do Tribunal Constitucional – a resposta é crescimento do PIB, que significa que estamos no período de
vacas gordas, onde tem de se aplicar medidas que garantam Poupança.
No caso português, como nos encontramos numa situação de incumprimento do
P.E.C., só a partir de 2016 poderemos avaliar se continuamos ou não em período
de vacas gordas. Dado o elevado nível de fiscalidade em Portugal, a rigidez da
Despesa pública e ter que garantir que não aumenta o défice orçamental nos anos
seguintes a 2015. A estratégia de aumento de liquidez no próximo período de
vacas magras passará não por aumento de Investimento Público mas sim por uma
diminuição gradual da carga fiscal (de notar que a Regra de Ouro das finanças
públicas é: “Despesas correntes serem financiadas por Receitas Correntes e
Investimento público financiado por endividamento”).
Para que se possa
cumprir a Regra de Ouro terá de se rever o peso dos juros na dívida pública e
procurar estratégias para que a percentagem de juro do empréstimo da tróica
seja mais baixa. Situação que o atual governo tem feito, comprando dívida pública a percentagens mais baixas que a dos empréstimos concedidos pela troika (de notar que na semana do 9 de Abril de 2015 os juros estavam a uma taxa de juro negativa, o mesmo é dizer que os investidores estão dispostos a perder dinheiro com a compra de dívida pública portuguesa).
Portugal e os portugueses têm de perceber que para possamos andar "na linha" teremos de adotar medidas de politica económica em concordância com os Ciclos Económicos, para que no futuro próximo não voltemos a situações de incumprimento.
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