Com
este guia diagnóstico, vou procurar fazer um diagnóstico de Portugal,
procurando obter e indicar pistas e propostas para um futuro programa de
governo.
2.1.1 A ARMADILHA DA POBREZA
MAPEAMENTO DA POBREZA
Distritos:
|
População residente
|
Pop. Residente em %
|
Área (km2)
|
Pop. Residente/Km2
|
||
Aveiro
|
714200
|
6,76%
|
2808
|
254,34
|
||
Beja
|
152758
|
1,45%
|
10225
|
14,94
|
||
Braga
|
848185
|
8,03%
|
2673
|
317,32
|
||
Bragança
|
136252
|
1,29%
|
6608
|
20,62
|
||
Castelo Branco
|
196264
|
1,86%
|
6675
|
29,40
|
||
Coimbra
|
430104
|
4,07%
|
3947
|
108,97
|
||
Évora
|
166726
|
4,27%
|
7393
|
22,55
|
||
Faro
|
451006
|
4,27%
|
4960
|
90,93
|
||
Guarda
|
160939
|
1,52%
|
5518
|
29,17
|
||
Leiria
|
470930
|
4,46%
|
3517
|
133,90
|
||
Lisboa
|
2250533
|
21,31%
|
2761
|
815,12
|
||
Portalegre
|
118506
|
1,12%
|
6065
|
19,54
|
||
Porto
|
1817172
|
17,20%
|
2395
|
758,74
|
||
Santarém
|
453638
|
4,29%
|
6747
|
67,24
|
||
Setúbal
|
851258
|
8,06%
|
5064
|
168,10
|
||
Viana do Castelo
|
244836
|
2,32%
|
2255
|
108,57
|
||
Vila Real
|
206661
|
1,96%
|
4328
|
47,75
|
||
Viseu
|
377653
|
3,58%
|
5007
|
75,43
|
||
Portugal Continental
|
10047621
|
95,13%
|
88946
|
112,96
|
||
Regiões autónomas:
|
||||||
Madeira
|
262302
|
2,48%
|
||||
Porto Santo
|
5483
|
0,05%
|
||||
Região
Aut. Da Madeira
|
267785
|
2,54%
|
801
|
334,31
|
||
Corvo
|
430
|
0,004%
|
||||
Faial
|
14994
|
0,14%
|
||||
Flores
|
3793
|
0,04%
|
||||
Graciosa
|
4391
|
0,04%
|
||||
Pico
|
14148
|
0,13%
|
||||
S. Jorge
|
9171
|
0,09%
|
||||
S. Miguel
|
137856
|
1,31%
|
||||
Santa Maria
|
5552
|
0,05%
|
||||
Terceira
|
56437
|
0,53%
|
||||
Região
Aut. Açores
|
246772
|
2,34%
|
2333
|
105,77
|
||
Total Reg. Autónomas
|
514557
|
4,87%
|
3134
|
164,19
|
||
Total da População Residente
|
10562178
|
100,00%
|
92080
|
114,71
|
||
Fonte: Censos de 2011
|
||||||
Tendo em conta que a
percentagem de população que vive abaixo do limiar de pobreza é de 18%, através
dos dados acima disponibilizados e, partindo do pressuposto irrealista que esta
está distribuída equitativa com os valores da população por distrito, basta multiplicar
por 18% o nº de população em cada distrito para perceber quantas pessoas vivem
abaixo do limiar da pobreza por distrito. Sendo que a maior percentagem reside
na população idosa.
Para além de ser a população
mais idosa os que sofrem mais com a pobreza, esta também acaba por residir
entre os imigrantes da Europa de leste e de África que vieram para Portugal
fazer trabalho que os portugueses residentes em Portugal se recusam a fazer.
População esta que, com a crise, tem começado a regressar aos seus países de
origem.
A verdade é que, pelo facto de
haver menos população nos distritos do interior (região onde reside uma maior
percentagem de idosos), as infraestruturas básicas e cuidados básicos nessa
parte do país acabam também por ser cada vez menores (menos escolas, menos
centros de saúde, por exemplo).
2.1.2
- TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS
Tendo em conta que a
substituição intergeracional é de 2,1 filhos por cada casal, o facto de
Portugal (tal como na maioria dos países europeus) estar a ter uma taxa de
natalidade inferior a esse valor associado, simultaneamente, a um aumento da
esperança média de vida, faz com que tenhamos uma Europa cada vez mais
envelhecida. Com os casais financeiramente melhores a ter menos filhos que os
casais com mais dificuldades financeiras.
Isto faz com que o
financiamento da Segurança social seja cada vez mais difícil.
POLÍTICAS DE
INCENTIVO À NATALIDADE
Cada Estado/País pode
apostar em várias medidas para que haja estímulo ao aumento da natalidade, seja
através de subsídios, seja através de benesses fiscais às entidades patronais. Contudo, isto tem de passar pela alteração das
mentalidades das entidades patronais relativamente a este problema. Se não
houver alteração das mentalidades das entidades patronais, os governos de cada
país pouco ou nada podem fazer para reverter esta situação. Ou seja, só através
de campanhas de sensibilização junto das entidades patronais para que alterem
as suas mentalidades é que este problema poderá ser revertido.
2.1.3
- TENDÊNCIAS NATURAIS E CHOQUES CLIMÁTICOS
Todos os países da
Europa do sul estão cada vez mais a ser afetados pelas alterações climáticas.
Com invernos e verões cada vez maiores, e mais rigorosos, em que passamos de
uma estação para a outra quase sem nos apercebermos da primavera e do outono.
Os dilúvios, cheias e
erosão costeira provocam cada vez mais danos no inverno e os verões cada vez
mais quentes, com o problema dos incêndios a ser uma constante anual. Factos
estes que tendem a agravar-se ano após ano.
No caso algarvio,
começa a haver cada vez mais o problema de se tornar desértico, sendo
muitíssimo importante a florestação e reflorestação na mesma região para que
esse processo se atrase o mais possível (sendo, por isso, cada vez mais
importante, apostar na prevenção dos incêndios, nessa região e no resto do
país).
Uma outra situação tem
sido a plantação cada vez maior de eucaliptais em zonas inapropriadas para os
mesmos (dado ser um tipo de plantação que consome muita água, provocando a
erosão dos solos). Faz sentido que este tipo de plantação exista em zonas
suscetíveis de inundações durante o inverno, bem como a sua inexistência ao
lado de terrenos essencialmente agrícolas.
Isto demonstra bem o
quanto trabalho os Ministros da Administração Interna têm tido e vão continuar
a ter.
Relativamente à erosão
costeira, devido ao aquecimento global, este é mais um problema que também tem
de ser resolvido por antecipação, dado que este facto está a fazer com que as
praias tenham cada vez menos areia, prejudicando o turismo de veraneio no
futuro, caso não seja nada feito no presente.
Este tipo de choques climáticos
também tem como consequência a existência de cada vez mais problemas no setor
agrícola, setor em que agricultores não se têm adaptado face a este problema
(embora já vejamos, por exemplo, a viticultura do Douro trabalhar em conjunto
com a UTAD no sentido de adaptar a sua produção às alterações climáticas. Facto
este que deve ser expandido aos outros tipos de culturas).
2.1.4
- O CASO DAS DOENÇAS
Esta situação tem sido
de maior relevância pela existência de vários tipos de gripe que têm variado de
ano para ano, atingindo, de forma muito particular idosos e crianças. Daí ser
tão importante a aposta na vacinação.
Muitas doenças
profissionais também têm surgido, facto esse que prejudica a produtividade das
empresas. É verdade que têm surgido diretivas da U.E. no sentido de aplicar
legislação para diminuir este tipo de problemas, pois não só prejudica a
produtividade, como também contribui para despesas do Estado com a saúde mais
elevados.
2.1.5
- FLUTUAÇÃO DO PREÇO DAS MATÉRIAS-PRIMAS
Normalmente lembramo-nos
logo do petróleo e da sua influência no preço dos bens essenciais de 1ª
necessidade. A aposta em energias alternativas (que são mais baratas e ajudam a
diminuir as importações e, também, a diminuição do imposto que incide sobre
este produto pode ser uma possível solução, embora saibamos o quanto positivo
é, em termos de receitas do Estado, o imposto sobre os produtos petrolíferos).
2.2 – ESTRUTURA DA POLÍTICA
ECONOMICA
“… Qual é o custo de realizar negócios no país
(e em diferentes regiões dentro do país)? Em que grau as infraestruturas
fundamentais cobrem o país (eletricidade, água, estradas, serviços de
transporte), analisando as regiões à escala subnacional, tanto urbanas como
rurais, bem como as médias nacionais? Como são os custos de transporte afetados
pela carência de infraestruturas? Qual é a estrutura da política comercial e
como as barreiras comerciais afetam os custos de produção, especialmente em
negócios orientados para a exportação? Que incentivos existem para potenciais
investidores estrangeiros e domésticos e como se compara o sistema de
incentivos com idênticos sistemas de países competidores? Está o governo a
investir adequadamente em capital humano através de programas de nutrição,
saúde pública, controlo de doenças, educação e planeamento familiar? (in O FIM
DA POBREZA, 2006)
2.2.1
– POLÍTICA DE INVESTIMENTO
Investimento Direto Estrangeiro
|
Avaliação de cada IDS
|
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|
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|
1. Importância do indicador para o
desenvolvimento sustentável
|
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
(ENDS 2015) aponta como um dos pontos fracos na situação de partida
portuguesa "uma séria dificuldade na atração de investimento direto
estrangeiro, o qual poderia contribuir para o enriquecimento da 'carteira de
atividades' exportadoras do País." Ainda segundo a ENDS "(...) a obtenção de um maior
crescimento exige um forte e melhor investimento privado, nacional e
estrangeiro."
|
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|
2. Objetivo da Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Sustentável (ENDS)
|
Segundo objetivo: Crescimento sustentado e
competitividade à escala global. Na ENDS 2015 não existe meta associada a
este indicador.
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3. Evolução do indicador
|
IDE: Em Portugal, entre 1996 e 1998, o IDE, em
percentagem do PIB, apresentou um perfil ascendente. Os anos subsequentes
foram marcados por fortes oscilações e, entre 2007 e 2010, os valores do
indicador regressaram a níveis mais baixos, o que poderá estar associado à
crise económica. Em 2011, o indicador registou uma melhoria, passando o IDE a
representar 4,4% do PIB. No período 2004-2011, Portugal observou sempre
valores superiores aos da UE27, com exceção dos anos de 2007, 2009 e 2010.
IDPE: O IDPE nacional, em percentagem do PIB, apresentou um perfil ascendente entre 1997 e 2000 (o ponto máximo da série em análise). Entre 2001 e 2010 o indicador registou uma tendência descendente, atingindo o mínimo de -3,3% do PIB. Em 2011 o indicador aumentou para 5,3% do PIB. Comparativamente à média da UE27, no período 2004-2011, Portugal observou valores sistematicamente inferiores aos da UE27, entre 2007 e 2010, e um valor superior, em 2,4 p.p., em 2011. |
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4. Definição / conceito / nomenclaturas
utilizadas / Âmbito geográfico
|
"O investimento direto estrangeiro em Portugal
tem por objetivo a obtenção de laços económicos estáveis e duradouros dos
quais resulte, direta ou indiretamente, a existência de efetivo poder de
decisão por parte do investidor direto numa empresa a constituir ou já
constituída em Portugal. Considera-se como indicador da existência de uma
relação de investimento direto estrangeiro a detenção, por parte de cada
investidor direto não residente de, pelo menos, 10% do capital social da
empresa de investimento direto residente. Esta indicação não exclui a
possibilidade de existência de relações de investimento direto em casos em
que a participação no capital da empresa de investimento direto seja inferior
a 10%." (Fonte: Banco de Portugal)
"O investimento direto de Portugal no exterior tem por objetivo a obtenção de laços económicos estáveis e duradouros dos quais resulte, direta ou indiretamente, a existência de efetivo poder de decisão por parte do investidor direto numa empresa a constituir ou já constituída no exterior. Considera-se como indicador da existência de uma relação de investimento direto no exterior a detenção, por parte de cada investidor direto residente de, pelo menos, 10% do capital social da empresa de investimento direto não residente. Esta indicação não exclui a possibilidade de existência de relações de investimento direto em casos em que a participação no capital da empresa de investimento direto seja inferior a 10%." (Fonte: Banco de Portugal)) "Nas estatísticas de IDE, a convenção de sinais da Balança de Pagamentos não é aplicada. Isso significa que os valores do IDE, do país no exterior e, do exterior no país, são publicados com um sinal de positivo. Um sinal negativo para os fluxos indica desinvestimento, em ambos os casos". (Eurostat, adaptado) Âmbito geográfico: Portugal e UE27. |
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5. Fórmula de cálculo / metodologia de
cálculo do IDS / periodicidade
|
Fórmulas:
(IDE/PIB)*100 (IDPE/PIB)*100 Periodicidade: Anual. |
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6. Fonte(s)
|
Eurostat.
Nota: A análise deste indicador deverá ser cuidada, dada a possível inclusão de fluxos triangulares. Adicionalmente, o facto de o endividamento nacional ser relativamente elevado em termos europeus condiciona também a análise comparativa do indicador IDPE. |
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7. Referências e outros elementos de
informação adicionais
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Neste sentido, podemos dizer
que a política de continuidade para atração de IDE em Portugal e a estratégia das
empresas portuguesas investirem no exterior (especialmente nos países
pertencentes à CPLP), pode garantir um aumento do bem-estar interno. Contudo,
por muito irónico que pareça, a troca comercial com países fora da UE pode ser
mais positiva que com países da UE (especialmente com países da UE que são mais
ricos).
Para defender esta tese vou
partilhar uma parte dos apontamentos da disciplina de História do Pensamento Economico…
Se formos relembrar o que
escreveram pensadores económicos como Adam Smith e David Ricardo, ficamos a
perceber por que razão é mais vantajoso fazer trocas comerciais com países mais
pobres que nós mas que tenham, em média, uma taxa de crescimento do PIB
superior à nossa (como é o caso do Brasil, Angola ou Moçambique, por exemplo).
Adam Smith escreveu em “A
RIQUEZA DAS NAÇÕES”, que nas trocas entre países para que um ganhe outro perde.
David Ricardo contestou esta
tese através da Teoria das Vantagens Comparativas.
A doutrina de David Ricardo da Vantagem Comparativa
foi que os países tinham liberdade em importar produtos alimentares. Cada país
tenderá a especializar-se na produção dos bens em que tenha maior vantagem
comparativa em termos de custo de mão-de-obra.
Hipóteses da teoria
das vantagens comparativas:
- Concorrência perfeita no interior de cada país
- Só os produtos circulam livremente entre os países
- As mercadorias são trocadas em proporções de quantidade do fator trabalho
- Cada país dispõe de uma só técnica, que é diferente entre países
- Existem rendimentos constantes à escala
De acordo com o
exemplo, Portugal produz vinho e tecido a um custo de mão-de-obra mais baixo do
que a Inglaterra, mas produz vinho a um custo comparativamente mais barato do
que tecido. Igualmente, a Inglaterra produz tecidos a um custo de mão-de-obra
comparativamente mais baixo do que o vinho.
Assim, sob condições de comércio livre, a Inglaterra
especializa-se em produzir tecidos e importa vinho. Isto é, a relação entre
vinho e tecido na Inglaterra é de 6/5, ao passo que em Portugal é de 8/9. Cada
país tem vantagem na troca se o preço internacional se situar entre os dois
preços internos ou seja:
8/9<P. Internacional do tecido <6/5
Por isso, a Inglaterra pode obter mais vinho,
importando-o de Portugal, em troca de tecido. O mesmo é válido para Portugal no
que toca aos tecidos. Há necessidade de menos mão-de-obra relativa, em
Portugal, para produzir vinho do que tecido.
Se olharmos bem para o valor
em cada país, poder-se-ia chegar à conclusão de que ambos ganham, mas o país
mais rico obtém maior ganho.
Se isto for uma tese válida
nos dias de hoje, então podemos dizer que ao estabelecer comércio com a
Alemanha, por exemplo, ambos ganham mas a Alemanha ganha mais. Ou seja, se a
taxa de crescimento do PIB dependesse apenas desta troca, haveria cada vez mais
afastamento entre Portugal e Alemanha. O mesmo sucede com qualquer outro país
da UE em que um é mais rico que outro.
A
conclusão final é que a troca com países fora da UE em termos de
Exportação/Importação é mais vantajosa.
Com esta análise ao
Investimento, posso dizer que acabei de fazer a abordagem mínima do que tem
sido a Política de Investimento.
2.2.2
– AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS E POLÍTICA COMERCIAL
Tendo em conta o ponto
geoestratégico de Portugal, bem como a existência mentalidades comuns por parte
dos Partidos que governam Portugal relativamente à Europa e ao Projeto Europeu,
podemos concluir que o nosso país tem condições excelentes para a atração de
Investimento estrangeiro. Essas condições, contudo, deveriam dar garantias de
que esse mesmo investimento não saia de Portugal no futuro período de vacas
magras (facto que não tem sido conseguido).
2.2.3
– CAPITAL HUMANO
Quando nos referimos ao
capital humano, estamos a referir-nos à mão-de-obra que Portugal pode oferecer
aos investidores estrangeiros.
Neste aspeto, Portugal
pode ver aqui uma oportunidade para fazer reaparecer a Classe média, oferecendo
cursos profissionais ao nível do ensino secundário que estejam ajustados à
procura por parte dos investidores (de notar que a Classe média é considerada o
motor para o crescimento económico).
Para que tal aconteça
da forma mais eficiente, é fundamental que a parceria ente I.E.F.P., Escolas
secundárias e Universidades/Politécnicos seja maior e que não haja entraves
legais á hipótese de um licenciado numa área que não tem procura, ou apenas
procura escassa, tenha a mesma oportunidade de mudar para áreas de maior
empregabilidade, não lhe retirando direitos, que os estudantes do ensino
secundário têm atualmente como adquiridos, na reaprendizagem.
2.2.4
- INFRAESTRUTURAS
As obras públicas
executadas em governos passados na melhoria das infraestruturas demonstraram
não terem sido as mais eficientes, onde o excesso de autoestradas e o
desinvestimento nas infraestruturas ferroviárias foram o exemplo mais flagrante
dessa ineficiência e desaproveitamento de fundos comunitários para o efeito.
Tendo em conta que
Portugal é a porta de entrada para o continente europeu, uma melhoria nas
infraestruturas nos portos bem como infraestruturas de acesso aos mesmos (como
é o caso das ferrovias) será fundamental para o crescimento e desenvolvimento
do país. Contudo, este é o tipo de investimento que não é possível de se
executar em apenas uma legislatura, havendo, por isso, a necessidade de uma
estratégia de continuidade que seja comum, esteja PS ou PSD na governação do
país.
2.3 ESTRURA FISCAL E ARMADILHA
FISCAL
Nota:
relativamente a este ponto, vou abordar os seus 7 subpontos em conjunto.
Para
tal, vou efetuar uma análise à evolução da taxa de desemprego, despesas com a
administração pública, Consumo, PIB e FBCF, cujos gráficos da evolução destas
variáveis se situam em anexo.
Relativamente às
despesas correntes, as despesas com pessoal quase que
duplicaram no período 1995/2004. Havendo, especialmente entre 1997 e 2002, um
aumento de 6.000 milhões de euros nesta rubrica (de notar que as taxas de desemprego
entre os anos de 1998 e 2001 foram baixíssimas, tal como se pode ver no quadro
abaixo),
Havendo, por isso, uma relação
direta entre as taxas de desemprego e custos com pessoal na Administração
Pública durante esse período.
No entanto, tem de se admitir
que a tentação de ter um peso da Administração pública inferior a 60% do PIB
(embora com défice superior a 3%) foi, provavelmente, a principal razão para
este tipo de medida.
Entre o período 1995 e 2010
(equivalente a um ciclo económico e metade do ciclo económico seguinte) não
houve grandes alterações em termos de Investimento público, havendo cada vez
mais a tendência para este tipo de despesa diminuir devido à crise instalada
(que acabou por ser uma medida em contraciclo, dado estarmos no período do
ciclo económico que requer mais investimento público para “alavancar” a
economia). O normal seria e deveria ter sido mais investimento público no
período recessivo do Ciclo Económico e diminuição deste mesmo investimento no
período expansionista (período onde deve-se efetuar politicas económicas de
Poupança).
Por via de políticas de má
gestão, tanto estatal como no setor privado*,
Portugal e a maioria dos países da União Europeia não conseguiu entrar na Zona
Euro (em 2002) com o pé direito. O resultado foi, como sabemos, o não
cumprimento das metas estabelecidas pelo Tratado de Maastricht.
*Nota: Relativamente ao Setor privado a expressão “má gestão”
pode não estar bem empregue. Contudo, este setor económico está ou deveria estar
consciente que, especialmente a partir de 1992/1993 (após a assinatura do
Tratado de Maastricht), a gestão deveria ter sido baseada na indexação dos
salários à produtividade dos seus trabalhadores. Neste sentido também podemos
culpar os sindicatos, pois não representaram e nem têm representado da melhor
forma os interesses dos trabalhadores (dando a sensação de que são mais
representantes de partidos políticos que dos trabalhadores).
Desde então, as políticas
económicas com o objetivo de atingir estas metas (assinadas no Tratado de
Maastricht) não têm sido as mais adequadas, sendo na maioria das vezes medidas
que vão em contraciclo, ou seja, Investirem no período em que deveriam Poupar e
Pouparem no período do Ciclo Económico em que deveriam estar a investir/reinvestir.
As consequências foram a necessidade de contrair empréstimos à Troika e, para
que as nossas políticas económicas se voltem a adaptar aos ciclos económicos,
haver a necessidade fazer Poupança num período mais alargado que o inicialmente
previsto (de notar que o período do cíclico de expansão é o período em que se
deve adotar políticas económicas com vista a poupar, o que faz com que
políticas deste tipo tenham de ser adotadas durante mais alguns anos após a
saída da Troika).
Relativamente às
Receitas Correntes, vamos olhar, em primeiro lugar, para os
três impostos principais (IRS, IRC e IVA), taxa de crescimento do PIB e taxa de
desemprego.
Pelos valores acima indicados,
verificamos que períodos de crescimento económico implicam mais rendimento e
mais possibilidades de consumo de bens e serviços. Associado a isso, o resultado
é um maior valor de receitas correntes através dos impostos (sem que para isso
haja necessidade de alterar as taxas de imposto).
Uma das grandes
questões que se poderá pôr será até que ponto a alteração percentual das
respetivas taxas de imposto (para mais ou para menos) poderão ser benéficas
para o crescimento económico da economia?
Se nos pusermos no lugar dos
empresários, chegamos à conclusão que, mais importante que as taxas de impostos
é a estabilidade da política económica referente aos mesmos. A garantia de
estabilidade fiscal dá aos empresários uma maior estabilidade para gerirem da
melhor forma as suas empresas. Tendo em conta a mentalidade de fuga aos
impostos por parte dos portugueses, as alterações, até mesmo para menos, das
taxas de imposto, não significam maior capacidade para investimento ou
reinvestimento e consequente diminuição do desemprego.
Se nos reportarmos ao
investimento estrangeiro em Portugal, as coisas já são vistas de forma
diferente, já que este tipo de investimento aumenta quando o Estado lhes
concede benefícios fiscais. Podemos ver ou rever o caso das multinacionais, que
se preocupam em maximizar o lucro baseando-se numa estratégia de gestão baseada
na minimização dos custos dos fatores de produção. Numa primeira fase vimos a
deslocação dessas empresas darem-se para os países da Europa de Leste, numa
segunda fase estas multinacionais viraram-se para os países asiáticos e,
recentemente, algum investimento estrangeiro situado na China já se tem virado
para os países africanos como a Etiópia (de notar que no caso das empresas
chinesas, algumas já se deslocaram para países africanos como Moçambique, por
exemplo). Tudo isto com o objetivo manterem o aumentarem, de forma contínua, os
seus lucros, agindo em termos de gestão como se menos lucro fosse igual a
prejuízo.
Voltando ao quadro acima,
também verificamos as consequências em termos de receitas correntes da crise
financeira de 2008 que, tal como foi politicamente referenciado, teve
influência apenas a partir de 2009.
No espaço de 4 anos (de 2008 a
2012) verificou-se um aumento da taxa de desemprego para quase o dobro (no
entanto não podemos deixar de sublinhar as politicas económicas que foram
feitas de combate ao desemprego).
No início de 2009, o governo
daquela época tomou a iniciativa de conceder dois tipos de estágios para
desempregados recém-licenciados, um deles para desempregados com a idade até 35
anos e outro para desempregados com idade acima dos 35 anos.
As consequências destas
medidas acabaram por ser apenas a de adiar, para pelo menos mais um ano, o
enorme aumento de taxa de desemprego. A iniciativa governamental até era boa,
apesar de ter contribuído para aumentar a despesa e o consequente défice (dado
que o Estado oferecia a esses mesmos estagiários o equivalente à remuneração
média praticada naquela altura (mais ou menos 700 euros)). Ainda conseguiu-se
assistir a uma ligeira melhoria nas receitas no ano de 2011, receitas essas
forçadas pelo aumento de impostos que surgiu a partir da entrada da troika no
nosso país (e não por consequência da existência de crescimento económico).
Isso vê-se refletido nos valores percentuais da taxa de desemprego. A juntar a
tudo isto, ainda temos que referir que os efeitos da crise económica se
mantiveram quando surgiu o período mais profundo de crise cíclica (no ano de
2012 e primeiro semestre de 2013) que na comunicação social foi descrito como
“Tempestade Perfeita”.
A única solução para este
problema acaba por ser adotar políticas de crescimento económico que não
impliquem a necessidade de aumento da despesa do Estado (para evitar novas
medidas de contraciclo).
Mais à frente citarei
exemplos de medidas para atingir este objetivo pois é de muitíssima importância
que as medidas de política macroeconómica para a economia portuguesa e europeia
estejam em concordância com o período de ciclo económico que estivermos a
atravessar.
Tal como Ângela Merkel
já citou por uma vez em público, a Classe Média é o motor para o crescimento
económico.
Para tal terá de se adotar medidas que façam reaparecer
esta mesma classe trabalhadora (onde se inserem, na maioria dos casos,
profissionais técnicos com grau de equivalência ao 12º ano de escolaridade).
Para que tal suceda, é
necessário aumentar e melhorar a parceria entre as instituições do Estado, como
por exemplo a parceria entre escolas secundárias com cursos
técnico-profissionais e o IEFP.
A razão é muito simples, o
IEFP tem nas suas mãos a noção e perceção do que é a procura e oferta de
mercado de trabalho em cada região do país, logo através dessas informações, as
escolas secundárias (públicas e privadas) serão “obrigadas” a oferecer os
cursos técnicos com maior procura na região onde essas escolas se situam. A
consequência é o aumento da eficiência do Estado com a educação, aumento da
produtividade dos funcionários destas mesmas instituições (especialmente por
parte do pessoal docente), sem que tenham de trabalhar mais para isso, e
consequente aumento da Classe Média, a classe que mais garantias dá para o
crescimento económico.
No caso de setor privado,
aumento de parcerias entre empresas e universidades (onde se situam os polos de
investigação dos quais se pode obter estudos que visam estratégias para
aumentar a produtividade e competitividade das empresas portuguesas).
O caso dos sindicatos
Os sindicatos têm sido uma
espécie de pedra no sapato de qualquer governo. Contudo, não deixam de estar
ligados a partidos políticos (até mesmo o caso da UGT, que, de forma mais ou
menos direta, está ligada ao PS e PSD, partidos que se alteram na governação)
fazendo disso o pior de todos os erros crassos.
Tendo como data de referência
a década de 1970, no período pós 25 de Abril de 1974, concluímos desde logo que
os sindicalistas têm andado parado no tempo e defendido ideias contrárias à
realidade socioeconómica do país.
Quando estudei História do
Pensamento Económico na minha licenciatura, verifiquei que nas décadas de 1950
e 1960 surgiram os novos monetaristas, que pegaram na Teoria Quantitativa da
Moeda, Teoria esta que tinha surgido pela 1ª vez no período do mercantilismo,
entre finais do século XVI até meados do século XVIII, ou seja, no período
anterior à Revolução Industrial.
Para me facilitar a tarefa,
vou expor o que era a Teoria quantitativa da moeda para os pensadores dessa
época (recorrendo-me aos meus apontamentos):
“A maioria dos
mercantilistas sabia do relacionamento direto entre a quantidade de moeda e o
nível de preços, afirmando que “a abundância de moeda num reino torna efetivamente
mais caras as mercadorias nativas”.
MV = PT*
M – Meio de
pagamento monetário disponível para efetuar transações na economia.
V – Número de
vezes em que as unidades de pagamento trocam de mãos num dado período de tempo.
P – Nível médio
de Preços.
T – Quantidade
de bens e serviços disponíveis que serão adquiridos.
Fisher sustentava que há um relacionamento causal
direto entre a quantidade de moeda e o nível geral de preços, enquanto a
velocidade e as transações são constantes no Curto prazo → Teoria Quantitativa
da Moeda.
Ou seja, quando ∆M →∆P.
Poucos mercantilistas aceitavam o processo
inflacionário.
Parecia contraditório que defendessem uma
contínua acumulação de metais monetários através de uma balança de Comércio
favorável. Mas há uma explicação para esta aparente contradição de objetivos, a
qual pode ser encontrada no efeito que, segundo julgavam, as mudanças em M
seriam sobre T e não sobre P. Isto é, pensavam que os aumentos de moeda
“induzem o comércio” em vez de produzir inflação de preços. Desta forma
salvaram, de uma aparente contradição de objetivos, os seus pontos de vista de
uma Balança de comércio favorável.
Se ∆M → ∆P → a moeda “acelera o comércio”
- Se os preços internos subirem? Mantém-se a
vantagem de uma Balança de Pagamentos superavitária”
* A T.Q.M. foi formulada
inicialmente por David Hume (séc. XVIII)
Acrescentando agora a linha de
pensamento monetarista das décadas de 1950 e 1960…
(para me facilitar,
a parte que vem a seguir é copy-paste dos meus apontamentos da disciplina de
História do Pensamento Económico, do capitulo sobre os monetaristas)
“…Onde foi
retomada mais tarde por parte dos autores Fisher e Marshall, que a inovaram e
modificaram.
V = PIB/M
Para
compreendermos melhor os Monetaristas, necessitamos de introduzir o conceito de
(V). Este conceito deveu-se a Marshall e Fisher e mede a velocidade a
que a moeda circula através da economia ou muda de mãos, ou seja, é o rácio
entre o PIB nominal e a quantidade de moeda: V = PIB/M.
Se os preços
baixam, os salários reais que vigoram na economia aumentam e as empresas
apercebem-se desse aumento imediatamente, logo contraem a Curva de Procura de
Trabalho.
Os trabalhadores
não se apercebem logo de que houve esta diminuição dos preços porque eles tomam
as suas decisões com base no salário real esperado e não com base no salário
real efetivo.
Perante isto, há
que distinguir duas situações:
- A situação de curto prazo, ou seja, a passagem de 0 →1.
- A situação de longo prazo, ou seja, a passagem de 1 → 2.
Os trabalhadores começam-se a aperceber que os preços já não são
Po e, portanto, vão começar a ajustar as suas expetativas e a Curva de Oferta
de Trabalho vai deslocar-se sucessivamente até atingir o ponto (2) em que o volume
de emprego se mantém igual ao inicial, ou seja, se mantenha na sua taxa natural
de desemprego.
Desemprego
Natural
De acordo com
Friedman, existe para qualquer economia um nível de equilíbrio do produto ao
qual corresponde uma taxa natural de desemprego. Esta é a combinação
emprego/salário real para a qual a Oferta de Trabalho iguala a Procura e onde
não existem erros na formulação das expetativas (P = Pe).
Este
estado natural também acontecia no modelo Clássico. Então qual a diferença?
A diferença está
no facto de os Monetaristas aceitarem que no curto prazo a economia se pode
afastar da situação de pleno emprego.
Comparação das
abordagens Monetarista e Keynesiana
Podem-se
observar nos gráficos da SA e da DA. As diferenças são de dois tipos: Umas
centram-se no comportamento da DA e outras no comportamento da SA.
As duas Escolas
estão em desacordo quanto aos fatores que influenciam a Curva da Oferta
Agregada (SA).
A Instabilidade da Curva de
Phillips
Os Monetaristas também se
preocuparam com a Curva de Philips.
Na década de 1950 surgiram uma
série de debates em que o principal assunto era a Inflação. Porquê? Porque esta
inflação constituía o principal problema com que se confrontavam os políticos.
Este debate foi dominado pelo chamado conceito da Curva de Phillips (isto não
quer dizer que antes não se tivesse falado da inflação).
A Curva de Phillips original
dizia que existia um trade-off entre a taxa de inflação (π) e a taxa de
desemprego (μ) e que este trade-off era uma relação estável e que, de certa
forma, era uma relação estável para a economia. Se aumentava π diminuía μ e vice-versa,
contudo, a partir de meados da década de 1960, verificou-se que havia uma
tendência para o crescimento da π. O problema era que o aumento da π não fazia
diminuir μ.
Isto veio introduzir alguma
instabilidade da Curva de Phillips. Porquê? Porque parecia que ela já não
explicava tão bem a realidade económica.
Esta situação veio a
agravar-se por volta dos anos de 1970 devido ao chamado Choque Petrolífero,
pois quando aumentava a π e aumentava μ, então a Curva de Phillips original
estava posta de parte. É nesta altura que se chega à conclusão que afinal não
existe apenas uma Curva de Phillips mas sim um conjunto de Curvas de Phillips
no curto prazo.
Este facto foi abordado
teoricamente por Friedman e Phelps. Estes autores criticavam a visão
Keynesiana, defendendo a importância de incorporar as expetativas de inflação
no processo de negociações salariais.
Com isto passamos a ter duas
situações:
- Um conjunto de Curvas de Phillips negativamente inclinadas no curto prazo.
- No longo prazo, uma Curva de Phillips vertical ao nível da taxa natural de desemprego.
O que
significa a Curva de Phillips vertical no longo prazo?
Significa que,
em termos de política económica, a manutenção de um nível de desemprego abaixo
da taxa natural só era possível no curto prazo, ou no longo prazo, mas apenas
com uma situação de inflação crescente ou acelerada.
Política
Monetária na perspetiva Monetarista
Os monetaristas
não defendiam a utilização de políticas monetárias discricionárias, ou seja,
uma política monetária única. O que eles diziam era que a implementação de uma
política monetária expansiva com o objetivo de diminuir a taxa de inflação vai,
no longo prazo, gerar apenas mais inflação.
Assim, a
política monetária só terá efeitos sobre as variáveis reais da economia, ou
seja, enquanto a taxa de inflação esperada for diferente da taxa de inflação
observada (válido apenas no curto prazo).
Mas no longo
prazo a π = πe e as variáveis reais, nomeadamente o desemprego,
estão no seu nível natural de desemprego e estão determinadas nos fatores reais
da economia. Assim, os Monetaristas aconselham as autoridades monetárias a
adotarem regras na condução da política económica. É aquilo que elas chamam de Regra
Monetária Fixa, ou seja, a adotarem uma taxa de crescimento de stock de
moeda que seja constante ao longo do tempo, o que evita, segundo eles, as
fontes de instabilidade económica. Eles justificam esta posição com base na
dificuldade de prever a evolução da economia e os efeitos da política adotada.
Eles fizeram uma
análise retrospetiva e concluíram que no passado as autoridades monetárias, ao
adotarem políticas pontuais, acabaram por desestabilizar ainda mais a economia
Com isto chegamos à conclusão
que os sindicatos estão parados, em termos de mentalidade, nos anos de 1970.
A partir do
momento em que assinámos o Tratado de Maastricht, tanto empresas como o setor
estatal deveriam ter passado a fazer uma gestão de indexação dos salários à sua
produtividade. A obrigação dos sindicatos seria a de forçarem as empresas a
gerirem de acordo com esse método e não a de persistirem na indexação dos
salários à inflação esperada.
É
desta forma que acabo de terminar o Ponto III do Guia Diagnóstico.
2.4 – GEOGRAFIA FÍSICA
2.4.1
– CONDIÇÕES DE TRANSPORTE
Neste subponto vou-me focar
nos vários tipos de transporte e acessibilidade por parte de passageiros e
empresas aos mesmos.
Começando pelos portos
marítimos:
O porto principal em termos de
mais e melhor capacidade para carga e descarga de mercadorias é o porto de
Sines.
O facto de ser um porto de
águas profundas (que o diferencia dos outros), permite que haja mais navios a
recorrer a esse mesmo porto para cargas e descargas.
Apesar de existirem os portos
de Lisboa, Aveiro, Matosinhos e Leixões, no que diz respeito a importações e
exportações de mercadorias o porto de Sines situa-se numa zona que, por ser de
águas profundas, o torna mais competitivo (quando comparado com os outros
portos).
Portos como por exemplo o de
Lisboa ou do Funchal têm mais influência no setor do turismo.
Como podemos ver através dos
dados dos Censos 2011, a maior percentagem da população portuguesa reside nos
distritos do litoral. Distritos onde se situam a maioria das principais
empresas (dado que lhes convém estar o mais perto possível das infraestruturas
ferroviárias, rodoviárias e portos marítimos, pois dessa forma podem importar e
exportar produtos com preços mais baixos, devido a menores custos de
transporte). Com isso, e por arrastamento, é também nestes distritos que
existem melhores condições socioeconómicas para a subsistência das famílias.
Não podemos, no entanto,
esconder a realidade de empresas com sede no litoral começarem a aumentar as
suas filiais próxima da fronteira com Espanha, para que no caso de importação e
exportação de produtos nas trocas comerciais com os países da UE haja os
menores custos de transporte que lhes é possível.
Para complementar esta
avaliação, podemos consolidar, através do mapa ferroviário de Portugal, os
motivos que levam a população residente situar-se mais nos distritos do
litoral.
De notar o desinvestimento em
ferrovias que tem sucedido desde o período em que Cavaco Silva foi 1º ministro
(época em que foi criticado pela política do betão em detrimento das ferrovias)
e que os governos seguintes não reverteram.
Comecei a trabalhar nos
períodos de verão a partir dos 16 anos. O meu primeiro trabalho foi ser fiel de
armazém numa empresa de comércio de peças de automóveis. Eu fazia parte do
conjunto de empregados que estavam na secção de despachos, onde se aviava,
conferia e embalava as mercadorias, que depois eram enviadas pelo transporte
ferroviários, rodoviários ou via CTT.
Sou de Torres Vedras e
na altura a Linha do Oeste tinha grandes níveis de produtividade ao nível do
transporte de mercadorias. Só a empresa cujo nome é “Rações Valouro” garantia a
sustentabilidade da Linha do Oeste através dos comboios de mercadorias com
material apenas dessa empresa. Nessa época, era possível enviar uma mercadoria
de Torres Vedras para Bragança (via Lisboa – Stª Apolónia) de um dia para o
outro. Contudo, ao optar-se pela política do betão, desinvestiram nessa linha
ferroviária apostando em autoestradas como a A8 (cujo troço entre Malveira e
Torres Vedras foi finalizado no verão de 1995 e no inverno desse mesmo ano, com
o aparecimento das chuvas, essa autoestrada ficou completamente danificada,
coincidindo esse facto com o abatimento de um dos túneis da CREL). Devido a esse
desinvestimento, e para garantir a competitividade, empresas como a acima
referida tiveram de substituir a via ferroviária pela via rodoviária para a
escoação dos seus produtos. Pelos valores monetários que o transporte de
mercadorias estava fixado, foi uma época em que a via ferroviária era mais
competitiva que a rodoviária. A conclusão a que se chegava e que se chega, é
que se deveria ter feito mais investimento ferroviário nem que fosse numa
escala 60/40, ou seja, 60% betão e 40% melhoria das ferrovias. Este foi um de
vários exemplos da não aplicação eficiente dos recursos vindos de Bruxelas.
Já neste século, vi
investimentos por parte da CP em novos comboios, como por exemplo
Alfa-pendulares e a respetiva eletrificação das linhas onde eles passam. No entanto,
as linhas não estão adaptadas de forma a maximizarem o potencial destes
comboios. Por exemplo, se virmos os horários e nº de estações onde Alfa-pendulares
e intercidades passam, chegaríamos á conclusão que se os Intercidades fizessem
o mesmo nº de paragens, só chegariam com mais ou menos 15 minutos de atraso em
relação aos Alfa-pendulares. É caso para perguntar se realmente este
investimento está a ter o retorno esperado e se, por exemplo, tivessem optado,
em substituição, pela eletrificação da Linha do Oeste não obteriam um retorno
económico superior.
Agora estão a pensar em fazer
uma linha de TGV de forma a maximizar o potencial que o porto de Leixões pode
ainda dar. Tendo em conta o superior interesse do país, por que razão PS e PSD
não se uniram para apoiar esta obra na governação anterior? O projeto TGV tal
como inicialmente estava previsto não tinha a viabilidade económica desejada,
mas isso não era sinónimo de abandono completo desse mesmo projeto, dado que
havia e continua a haver alguns troços que garantiriam viabilidade económica,
embora Espanha e França saíssem mais beneficiados que Portugal com este tipo de
obra. Daí fazer todo o sentido que a obra seja financiada pela totalidade
através de fundos comunitários.
Não seria este tipo de infraestrutura que
ajudaria a um crescimento e desenvolvimento económico do interior do país,
levando mais empresas (que importam e exportam para os restantes países da
Europa) a deslocarem para o interior e também, por arrastamento, deslocamento
de uma percentagem da população residente do litoral?
2.4.2
– DENSIDADE POPULACIONAL
De certa forma este tópico já
foi tratado no subponto anterior.
A densidade populacional em
cada região é tanto maior quanto maiores e melhores forem as infraestruturas
que poderão contribuir para um melhor bem-estar da população residente.
Para que a densidade
populacional seja, em termos regionais, mais bem distribuída, é necessário que
hajam infraestruturas de quantidade e qualidade idênticas e homogéneas em todas
as regiões do país.
Neste sentido, também não se
pode descurar do problema do envelhecimento da população devido a uma
natalidade cada vez mais baixa.
2.4.3
– CONDIÇÕES AGRÍCOLAS
Neste subponto terei de
abordar a questão das alterações climáticas e as suas consequências futuras,
dado que a agricultura começa a ser seriamente afetada por este problema
global.
Escusado será dizer que o
mesmo se irá passar com outros setores considerados chave para o crescimento e
desenvolvimento de Portugal, como será o caso do Turismo.
Vejamos o seguinte artigo
referente a um relatório sobre as alterações climáticas realizado pela ONU e
editado em março de 2013.
“…Construir mais barragens
e apostar na agricultura de regadio são algumas opções recentes de Portugal que
podem vir a estar em causa no futuro, devido à subida do termómetro global,
segundo um novo relatório da ONU sobre as alterações climáticas. Uma Europa
mais quente irá enfrentar mais “falhas sistémicas”, afetando inúmeros sectores
e países ao mesmo tempo.
Com
um clima mais seco e com menos água nos rios, a produção hidroeléctrica no Sul
da Europa pode cair até 15% em 2050, em relação aos níveis de 2005. Pelo mesmo
motivo, a rega não será boa alternativa para compensar os efeitos das
alterações climáticas na agricultura, onde pode haver perdas de até 25%, num
cenário extremo.
A contradição entre as
apostas de hoje e o que pode acontecer no futuro é um dos alertas que emergem
do novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas
(IPCC, na sigla em inglês), cuja síntese é divulgada esta segunda-feira em
Yokohama, no Japão. É o segundo volume de uma série de três sobre as causas, as
consequências e as soluções daquele que é tido como o maior desafio da
civilização humana neste século.
Cientistas e governos
discutiram palavra a palavra, em Yokohama na última semana, a redação final do
“sumário para decisores políticos”, um documento com cerca de 30 páginas que é
agora divulgado. O resumo baseia-se num documento maior, com mais de 2000
páginas, com uma avaliação minuciosa sobre o que a ciência sabe acerca dos
impactos do aquecimento global, e que será disponibilizado nos próximos dias.
Segundo o rascunho final
deste documento alargado, visto pelo PÚBLICO, os impactos na Europa – que
ocupam um dos 30 capítulos do relatório – serão sentidos sobretudo nos países
do Sul, incluindo Portugal. Sectores como a saúde, o turismo, a energia, as
florestas e a agricultura serão particularmente afetados.
O relatório porá em
evidência a complexa ramificação de efeitos que os europeus vão sentir num
mundo mais quente. Um bom exemplo é o da energia. As necessidades de
aquecimento podem diminuir 11% a 20% até 2050 e as de arrefecimento podem subir
74% a 118% até 2100, na Europa como um todo. Como há menos casas hoje com ar condicionado
do que com aquecimento central, o saldo final pode ser positivo, ou seja, a
Europa vai consumir menos eletricidade para produzir calor e frio.
O sistema elétrico vai
ter, no entanto, de se preparar para mais picos de consumo no Verão, sobretudo
em países que hoje têm temperaturas moderadas nessa estação.
Além disso, a forma como a
eletricidade será produzida enfrentará novas dificuldades. Até 2050, não estão
previstas grandes alterações na energia eólica, mas na segunda metade do século
o seu potencial pode decrescer. Com as mudanças regionais na quantidade de
chuva, a produção hidroeléctrica pode aumentar 5% a 14% na Escandinávia, mas
diminuir em 6% a 36% na Europa continental e 5% a 15% no Sul até 2100.
As centrais térmicas
enfrentarão problemas com os seus sistemas de arrefecimento no Verão, devido à
menor disponibilidade de água nos rios. Pode haver uma queda de 6% a 19% na sua
operação durante o Verão.
Na agricultura, o Norte da
Europa sairá beneficiado, com aumento na produtividade, mas o Sul poderá sofrer
grandes prejuízos. Se a temperatura média na região subir 5,4 graus Celsius –
um cenário extremo –, as culturas de sequeiro podem ter perdas de até 25% em
2080, sacrificando 1% ao PIB.
Aumentar o regadio “pode
não ser uma opção viável”, devido à redução da água que corre nos rios e está
depositada no subsolo, segundo a versão preliminar do relatório do IPCC. Um
estudo referente à Itália, citado no relatório, estima que os custos do regadio
podem subir até 27%.”
(in Jornal PUBLICO)
“…"Ninguém neste planeta ficará imune aos impactos das mudanças
climáticas", disse o diretor do IPCC, Rajendra Pachauri, a jornalistas
nesta segunda-feira.
O
secretário-geral da Associação Mundial de Meteorologia, Michel Jarraud, disse
que se no passado as pessoas estavam destruindo o planeta por ignorância, agora
já não existe mais esta "desculpa".
Nos próximos 20
a 30 anos, sistemas como o mar do Ártico estão ameaçados pelo aumento da
temperatura em 2 graus Celsius. O ecossistema dos corais também pode ser
prejudicado pela acidificação dos oceanos.
"Ninguém
neste planeta ficará imune aos impactos das mudanças climáticas"~
Rajendra
Pachauri, diretor do IPCC
Um ponto específico
levantado pelo relatório é a insegurança alimentar. Algumas previsões indicam
perdas de mais de 25% nas colheitas de milho, arroz e trigo até 2050.
Enquanto isso, a
procura por alimentos vai continuar aumentando com o crescimento da população,
que pode atingir nove bililhões de pessoas até 2050.
"Na medida
em que avançamos [as previsões] no futuro, os riscos só aumentam, e isso
acontecerá com as pessoas, com as colheitas e com a disponibilidade de
água", disse Neil Adger, da universidade britânica de Exeter – outro
cientista que assina o relatório.
Trabalhadores
que atuam ao ar livre – como operários da construção civil e fazendeiros –
estarão entre os que mais sofrerão. Há também riscos de grandes movimentos
migratórios relacionados ao clima, além de conflitos armados.
Quem paga?
Em lugares como
a África, as pessoas estarão particularmente vulneráveis. Muitos que deixaram a
pobreza nos últimos anos podem voltar a ter condições de vida miseráveis.
Quando tive a iniciativa de fazer este trabalho, parti
do pressuposto que no final seria ou será possivel substuir o setor da
construção civil pelo setor do turismo como motor para o crescimento e
desenvolvimento económico de todas as outras atividades produtivas. Mas perante
o relatória acima referido, será possivel esta ideia?
Em primeiro lugar, temos de perceber que numa primeira
fase (mais ou menos uma geração) a estratégia deve passar por um ajustamento
das culturas agrícolas às variações climáticas, facto esse que já está a ser
executado, exemplo disso é o caso da região vitivinícola do Vinho do Porto, onde estão a fazer
parcerias com universidades no sentido de conseguir ter cepas resistentes às
alterações climáticas. É desejável que este tipo de aposta seja feito em outras
culturas típicas de Portugal.
Tendo em conta os dados da figura acima, não me parece
que os países mais ricos e mais poluidores tenham interesse adotar políticas
que possam, pelo menos, retardar o problema das alterações climáticas, dado
que, em termos económicos, irão ser os mais beneficiados e, no caso da Rússia,
pode até ajudar a exploração de petróleo na parte do Oceano Ártico que a esse
país diz respeito, dado que o efeito do aquecimento global vai permitir menores
custos de exploração. Ou seja, os países do sul da Europa serão os mais
prejudicados, não só na parte da produção agrícola como também até no
aparecimento de cada vez mais doenças que no dias de hoje são mais comuns no
deserto e nos trópicos. Facto esse que irá dificultar a sobrevivência da
espécie humana em países como o nosso (isto, apenas no longo prazo, entre 2050
e 2100), salvo se houver evolução científica que reverta ou atrase esta
situação.
2.4.4
– ECOLOGIA DAS DOENÇAS
Como é que a ecologia afeta a
influência das doenças e sua mudança ao longo do tempo? Como está o país
preparado para doenças derivadas das alterações climáticas (onde o dengue na
Ilha da Madeira já foi um dos exemplos e outras futuras doenças tipicamente
tropicais como a malária)? Quais as possíveis consequências na economia de
doenças animais, como já foi o caso da gripe das aves e a doenças das vacas
loucas?
Para além das questões aqui
expostas, outras tantas se podem pôr relativamente a este subponto.
Neste sentido há que tirar
proveito dos estudos efetuados e copiar os melhores exemplos onde alguns destes
problemas já sucederam ou têm sucedido.
2.5 – PADRÕES E FALHAS DE
GOVERNAÇÃO
“…A quinta categoria do guia diagnóstico
trata de padrões de governação, para além das especificidades do processo
orçamental e das políticas económicas pormenorizadas. A história tem
demonstrado que a democracia não é um pré-requisito para o desenvolvimento
económico. Por outro lado, um regime despótico, arbitrário e sem lei facilmente
destrói uma economia. Existe um estado de direito, ou apenas o domínio arbitrário
de um ditador? Os sistemas de gestão pública – registo de empresas, transação
de propriedades, contencioso, concursos públicos, trabalham eficientemente?
Existem serviços públicos como água e saneamento, eletricidade, saúde e
educação básica eficientemente providos (tendo em conta os recursos
disponíveis), ou estão sujeitos a desperdícios e fraudes em massa? A corrupção
é generalizada e a que níveis do governo? Está a sucessão de um governo para o
seguinte regularizada, ou sujeita aos caprichos e ao abuso dos atuais líderes?
Os serviços públicos são operados em nome de uma pequena elite, uma região do
país ou um grupo étnico e/ou económico em particular?” (in O FIM DA POBREZA,
2006)
Reportando-me ao caso de
Portugal…
No que diz respeito à
democracia em Portugal, os dados económico-sociais do período pós 25 de abril
até à atualidade mostram que Portugal só andou equilibrado nos períodos da
presença do FMI e recentemente da Troika, não sendo, por isso, de admirar que
nas próximas décadas os nossos credores se mantenham a vigiar o nosso país. Ou
seja, mesmo estando num estado de direito e em democracia, os políticos
portugueses têm demonstrado alguma incapacidade para governar o seu próprio
país.
Relativamente aos sistemas de
gestão pública, a aposta na existência de notários no setor privado – uma das
coisas consideradas de serviço feito pelo setor público – veio demonstrar que
existem serviços outrora prestados pelo Estado que podem ser feitas no setor
privado de forma mais eficiente. Com isto pode-se levantar a questão: “Quantos
serviços mais atualmente executados no setor estatal poderão ser feitos pelos
privados de forma ainda mais eficiente?” e com isto, “quantos custos a menos o
Estado poderia ter, sem que para tal os contribuintes não tivessem de pagar
mais do que atualmente pagam (os serviços prestados pelas Lojas do Cidadão, por
exemplo)?”
Relativamente aos serviços
públicos essenciais como o acesso a água potável, saneamento básico, saúde e
educação básica, tem havido períodos em que a oferta excede a procura
contribuindo para a existência de desperdícios (o período de governação
Guterrista foi um dos grandes exemplos). Já a partir do período de Sócrates até
à atualidade começou a suceder o contrário, ou seja, a procura ser fortemente
superior á oferta, criando situações excessivas de diminuição do bem-estar da
população.
Numa primeira fase, José
Sócrates tentou resolver fechando os serviços que Guterres tinha aberto em
excesso, mas com a pressão dos credores em cortar nas gorduras, especialmente durante
o período de assistência financeira, esses cortes excederam-se criando a
diminuição de bem-estar a que atualmente assistimos.
Relativamente à corrupção, não
sendo excessiva, tem sido um jogo de dados viciados entre partidos da governação e setor empresarial, desde o Caso dos Submarinos até
ao Caso Freeport, denegrindo fortemente a classe política que estava envolvida
e fazendo com que cada vez mais haja portugueses a afastarem-se da política e a
identificarem-se cada vez menos com os partidos políticos. Não podemos esquecer
o facto de cada ministro que vai para um governo sai sempre de lá para cargos
de relevo ao nível da gestão (lembremo-nos, por exemplo, de António Vitorino e
a sua ligação á PPP Lusoponte).
Neste sentido não há dúvidas
nenhumas que este tipo de manobras têm sido exemplos de corrupção que já chegou
a ser rotulada de forma diferente pelo jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, no sentido de distinguir estes casos dos casos mais básicos que são as
chamadas “cunhas”.
Por exemplo, pessoas com
epilepsia ou doenças crónicas semelhantes. Qual será a probabilidade da
sociedade deixar-nos entrar no mercado de trabalho sem haver uma “cunha”. Será
isso sinónimo de corrupção, ou apenas uma forma de eliminar, ainda que de forma
muito suave, a exclusão social a que estamos sujeitos? Dá que pensar.
Relativamente a sucessão dos
governos, apesar de queixarem-se sempre que encontram o país numa pior situação
do que esperavam, esta mantém-se regularizada de acordo com as regras
democráticas em vigor. O que sucede é o facto de os governos ficarem reféns da vontade
económica dos interesses privados, dificultando, por isso, a governação do
país.
Finalmente, sobre a última
questão, os grupos de interesses mais gritantes surgem com a forma como se têm
realizado as privatizações, na sua maioria ao desbarato, transformando-se a
empresa estatal num monopólio privado (como o caso das privatizações de
transportes públicos engolidas pelo Grupo Barraqueiro) ou outras privatizações
de interesse estratégico que depois, após serem privatizadas, passam a
funcionar em oligopólio (em vez de funcionarem em concorrência perfeita, optam
por funcionar quase em cartel como o caso das empresas de combustíveis).
Tudo isto tem uma coisa em
comum: os problemas na área da Justiça (que a população sente que não é
acessível da mesma maneira para todos, ou seja, sentem que existe uma justiça
para ricos e outra para pobres).
Recentemente, o governo pôs em
vigor o novo mapa judiciário. Uma medida que pecava por tardia, contudo os
dados que tem vindo a público através dos media
mostram que não ficou a procura ajustada à oferta. Deslocando-se os serviços
judiciais, como os Tribunais, para zonas onde a procura pelos mesmos serviços e
a sua acessibilidade são menores.
2.6 – BARREIRAS CULTURAIS
Adaptando à realidade
portuguesa, e tendo em conta que não o irei fazer da forma científica que
desejava mas sim de acordo com senso comum…
Está a sociedade
dividida por desigualdades de classe, casta, etnia, religião ou género?
Não se pode dizer que sim, que
existe essa divisão. Nos casos de etnia e religião fará mais sentido dizer que
esta é feita, na maioria das vezes, por iniciativa própria.
As mulheres e
raparigas enfrentam discriminações severas nos seus direitos pessoais (por
exemplo, escolhas reprodutivas e sexuais) e acesso aos serviços públicos
(educação, infraestruturas de saúde, serviços de planeamento familiar)?
Embora a vinda da Troika e as
políticas económicas a que ficámos sujeitos tenham empurrado Portugal para um
aumento das desigualdades e a descida no ranking do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano), não se pode dizer que esta situação suceda em
Portugal.
Podem participar
com substancial igualdade de oportunidades na economia, para além da produção
doméstica?
Depende do que se designa por
igualdade de oportunidades. Por exemplo, no que diz respeito aos salários, em
profissões iguais as mulheres, mesmo tendo produtividade semelhante, têm
salários médios inferiores aos dos homens.
As normas e
práticas culturais estabelecem limites às oportunidades económicas das
minorias?
Quando se está em período de
crise, existe a tendência de um aumento do desemprego e exclusão social dado ao
excesso de oferta relativamente à procura no mercado de trabalho. No caso
português, e provavelmente um pouco por toda a europa, o problema das minorias
é mais relevante entre pessoas com problemas de saúde crónicos versus
pessoas saudáveis.
Como referi atrás, a
mentalidade existente em pessoas de etnias como a etnia cigana, comunidades
indiana e chinesa, e a pertença a quase fanática a algumas religiões faz com
que criem travões a si mesmos no que diz a oportunidades económicas.
A violência
interétnica é generalizada?
Neste ponto pode-se referir a focos
pontuais de racismo, como por exemplo a etnia cigana contra comunidade africana
nos bairros sociais de Loures, por exemplo. A violência interétnica não é
generalizada a todo o país. Contudo, fenómenos como os atuais “meet” podem ter
efeitos de repetição os quais terão de ser tidos em atenção por parte da
Policia (PSP e/ou GNR).
Que papel, se é que existe algum, é
desempenhado pelas diásporas (como as comunidades chinesa e indiana) em termos
de investimento, remessas financeiras e redes sociais?
Podemos dizer que neste caso
tem contribuído fortemente para o desenvolvimento do país, tanto em termos de
investimento (através de criação de autoemprego e, no caso chinês apenas, na
aposta na capitalização de empresas que estão em processo de privatização) como
nas redes sociais. Ao contrário dos emigrantes portugueses, os chineses e
indianos não enviam remessas para o país de origem, facto vantajosos para a
economia portuguesa. No entanto, quanto aos imigrantes vindos da europa de
leste, estes tem comportamentos semelhantes aos emigrantes portugueses, ou
seja, enviam parte do seu salário para o país de origem.
2.7 – GEOPOLITICA
Ajustando este ponto à
realidade do nosso país, vamos abordar os tópicos das relações de Portugal com
os restantes países da União Europeia e a relação de Portugal com os restantes
países da CPLP.
2.7.1
– RELAÇÃO DE PORTUGAL COM OS RESTANTES PAISES DA UNIÃO EUROPEIA
Neste aspeto, Portugal tem como problema mais grave o cumprimento das
metas do défice. Facto este que é comum a todos os países do sul da Europa. A
Europa tem sido o principal parceiro nas trocas comerciais (importações e
exportações), contudo apesar do esforço para melhorar o saldo da balança
comercial (no caso Português diminuindo o rendimento disponível através de
aumento de impostos). No entanto este problema, sendo um problema europeu,
deveria ser resolvido através de uma política monetária de desvalorização da
moeda por parte do BCE, dado que isso não só tornaria os produtos exportáveis
mais competitivos, como também tornaria os bens importados mais caros. A
consequência seria a melhoria do saldo da balança comercial por via do aumento
da inflação. Como estamos numa permanente ameaça de risco de deflação não haveria
dúvidas que esta medida seria muito mais positiva.
2.7.2
– RELAÇÃO DE PORTUGAL COM OS RESTANTES PAISES DA CPLP
Esta relação tem como missão a partilha cultural entre os países de
língua portuguesa, não esquecendo áreas como os direitos humanos. Contudo, o
que temos assistido é ver países, que nem sequer têm o português como língua
oficial, a quererem aderir pois veem Portugal como uma excelente porta de
entrada para as relações económicas entre esses países e os restantes países da
UE.
De notar que nos aspetos económicos Portugal nem tem conseguido ver os
países da CPLP a grande oportunidade para escoar os seus produtos, dado que
países como o Brasil ainda fazem fortes barreiras à importação.
2.7.3
– AMEAÇAS TRANSFRONTEIRIÇAS: TERRORISMO E REFUGIADOS
O Caso do
Terrorismo
Para começar este subponto vou citar em baixo o que um excerto do que
José Rodrigues dos Santos disse, em direto, ao Telejornal do dia 2 de Setembro
de 2014:
“…
Este problema tem de ser encarado em várias vertentes: Política, cultural e
económica também. Cortar as fontes de financiamento pois este grupo
(fundamentalista islâmico) é financiado por pessoas do Qatar e da Arábia
Saudita (não necessariamente pelos seus países) que partilham desta ideologia
islâmo-fascista é um dos lados por onde se deve atacar, mas neste momento, em
questões imediatas, deve ser atacado militarmente e está a tornar-se cada vez
mais claro que combater o Estado Islâmico no Iraque não vai resolver o problema
uma vez que eles têm o seu santuário na Síria … A questão do fundamentalismo
islâmico é problema que tem de ser visto e combatido numa perspectiva de longo
prazo…A Arábia Saudita é um país muito rico, onde quase todas as pessoas
partilham da mesma ideologia islâmo-fascista do Estado Islâmico… e estão a
financiar o ensino do Islão islâmo-fascista enviando professores e imãs para
vários países de África, Europa e Ásia para fazer esse ensino e, portanto, uma
coisa fundamental é acabar com esse ensino pois sem se acabar com este ensino
corre-se o risco desta ideologia se propagar…já vemos na Europa os currículos
escolares das escolas islâmicas sejam puramente livres – não há controlo nenhum
e, portanto, esses imãs e professores que vieram da Arábia Audita e outros
países com a mesma ideologia começam a ensinar esse Islão radical… e é preciso
controlar estes currículos. Se não se controlar estes currículos este problema
não será resolvido…”
Embora todos saibamos que com
este tipo de intervenção em direto o jornalista/escritor esteja também a puxar
a brasa à sua sardinha (dado que tem pelo menos um livro que filosofa sobre o
assunto) subescrevo o seu raciocínio, acrescentando que fiz a experiência de
tentar passar pela experiência de ser um falso terrorista e, se realmente
quisesse explodir uma bomba em Portugal, reparei que a PSP não estaria à altura
de resolver uma situação deste tipo por antecipação.
Aparentemente, o ensino do
Islão em Portugal parece não vir por esses maus caminhos, mas tendo em
consideração o flagelo do desemprego por toda a europa e a cada vez menor
relação entre pais e filhos na transmissão de bons valores pode despertar o
interesse por estas pessoas excluídas da sociedade, emigrando para países
europeus onde se pratica esta ideologia e daí infiltrarem-se como radicais
islâmicos. Este problema é, sem a menor dúvida, um problema europeu, mas que
também está a ter raízes a partir de Portugal (como vimos recentemente na
comunicação social através de uma miúda que residia no Alentejo e emigrou para
a Holanda).
Não posso, contudo, deixar de
criticar os países ocidentais no que diz respeito à atitude que tiveram face à
“primavera árabe”, parecendo esquecer o seu passado histórico. É necessário
relembrar que para haver democracia nos países ocidentais foi necessário, em
primeiro lugar, separar o clero do estado. Isto demorou séculos a acontecer nos
países ocidentais (excepto E.U.A., onde não houve monarquia).
Como poderia a democracia
funcionar em países de maioria islâmica, se nesses países ainda não se separou
a religião do estado?
O Caso dos Refugiados
Felizmente Portugal não está a
sofrer com este problema, ao contrário de Espanha e Itália, que lhes tem
prejudicado a forma de conduzirem a sua política económica.
É verdade que na segunda
metade da década de 1990 vieram para cá alguns refugiados das ex-colónias para
fugir à guerra civil nos seus países, contudo este tipo de situação teve o seu
expoente mais dramático na década de 1970, quando vieram em massa os
“retornados”, mas no presente não tem aparecido problemas.
2.7.4
– BARREIRAS AO COMERCIO E SANÇÕES INTERNACIONAIS
Vou apenas dar dois exemplos atuais, o caso do Brasil (no que diz
respeito à barreiras ao comércio) e o caso da Rússia (no que diz respeito às
sanções internacionais).
No primeiro caso, temos visto o Brasil a fazer políticas fiscais para que
os produtos importados sejam mais caros e, com isso, forçar as empresas locais
a consumir, em primeiro lugar, produtos brasileiros de características
semelhantes. Daí Portugal ter tanta dificuldade em por produtos exportáveis no
Brasil.
No segundo caso, produtos que estavam a ser exportáveis para a Rússia
(como por exemplo a Pera Rocha do Oeste, cujos produtores deste produto
ponderam desviar a sua produção para E.U.A.).
2.8 – HOTELARIA E TURISMO
A abordagem que vou fazer relativamente a este subponto será a de
defender integralmente a aplicação do que está no Anexo B (Turismo em
Portugal). Que se encontra na net com o título "PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO"
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