MAIS UMA VEZ A SEGURANÇA SOCIAL

Anos	Taxa de desemprego	Défice em % do PIB	Despesas com pessoal	Défice da Administração Púbica em % do PIB
1995	7,1	5,4	10.990,4	59,2
1996	7,2	4,8	11.823,1	58,2
1997	6,7	3,7	12.849,8	54,3
1998	┴  4,9	3,9	14.389,3	50,3
1999	4,4	3,1	15.750,5	49,4
2000	3,9	3,3	17.478,0	48,4
2001	4,0	4,8	18.645,4	51,1
2002	5,0	3,4	19.935,4	53,7
2003	6,3	3,7	19.579,2	55,7
2004	6,7	4,0	20.328,4	57,5

No ano letivo 2002/2003, o meu professor de economia e finanças públicas propôs um trabalho de grupo cujo assunto era “ Livro branco da segurança Social e a sua sustentabilidade”. Já tinha consciência das diferenças entre o setor público e o setor privado no que dizia respeito às reformas dos pensionistas e também na forma como os descontos se efetuavam. Quando Durão Barroso chegou ao governo e fez o seu “discurso da tanga” eu defendi que em termos de segurança social deveria se igualar o setor publico ao setor privado e diminuir o nº de exceções ao regime geral da TSU (fazendo exceções ao regime geral para o público e privado e não apenas para um de ambos). O quanto fui criticado por ter essa ideia.

Tendo em conta que Portugal tinha uma dívida pública abaixo dos 60% (ver quadro em cima), até me passou pela ideia de o Estado também fazer como as entidades patronais privadas no que diz respeito à TSU, ou seja, entregar á segurança social 23,75% do salário base dos trabalhadores da função pública. Aproveitava-se a margem que ainda havia em termos de dívida pública para que esta medida entrasse em vigor. Pois essa medida apesar de aumentar a dívida pública, como se tratava de transferência de fundos, não implicava aumento de défice. Se tal medida tivesse sido tomada nos dias de hoje não estaríamos a por em causa a sustentabilidade da segurança social. Em detrimento desta medida, António Guterres optou antes por engordar o estado com mais pessoal que o necessário. Se porventura a ideia era a de diminuir o desemprego e em contrapartida esse aumento da empregabilidade conduzisse a um aumento de receitas na mesma proporção essa medida ainda se poderia admitir mas não foi o que sucedeu, nem poderia.

Se nesse ano letivo soubesse o que sei hoje, a primeira conclusão a que chegaria era a de que os pressupostos de partida estavam errados e bastava utilizar o argumento da economia funcionar de forma cíclica, dado que um dos pressupostos era o de que havia crescimento constante.