sexta-feira, 27 de junho de 2025

ESTRATÉGIA MOBILIDADE ALGARVE - Investimento na Rede de Transportes Públicos ( a nível concelhio e Intermunicipal)

 

1. DIAGNÓSTICO E PLANEAMENTO INTEGRADO

Objetivo:

Compreender as necessidades reais da população e as lacunas existentes para basear as decisões de mobilidade em dados concretos.

Ações Detalhadas:

  • Levantamento de dados: recolher dados sobre a oferta atual de transportes públicos, horários, rotas, número de utilizadores e períodos de maior procura.
  • Cartografia de zonas críticas: identificar áreas mal servidas por transporte, especialmente em zonas rurais e periféricas.
  • Estudo de padrões de mobilidade: analisar deslocações casa-trabalho, casa-escola, acesso a serviços de saúde, e atividades culturais ou desportivas.
  • Inventário de recursos existentes: número de operadores, veículos disponíveis, centros logísticos, pontos de paragem, abrigos e estações.
  • Articulação entre concelhos: integrar o planeamento entre os 16 municípios do Algarve, coordenado pela AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve).

2. EXPANSÃO DOS HORÁRIOS ATÉ ÀS 21:00

Objetivo:

Assegurar que todos os cidadãos possam regressar a casa com segurança e dignidade, mesmo após o fim do horário laboral ou escolar.

Ações Detalhadas:

  • Reprogramação das rotas existentes: adaptar rotas e horários com base no diagnóstico para manter pelo menos um serviço funcional até às 21h.
  • Aumento da frequência em horas de ponta (16h–21h), especialmente em zonas urbanas e ligações intermunicipais.
  • Criação de rotas noturnas estratégicas para zonas com atividade comercial, industrial ou turística (ex.: zonas balneares no verão).
  • Transporte a pedido: serviços flexíveis em zonas de baixa densidade, onde o transporte pode ser reservado por telefone ou app, com funcionamento até às 21h (modelo usado já em concelhos como Odemira e Loulé).
  • Ligações a pontos-chave intermunicipais: estações de comboio, terminais rodoviários, hospitais, universidades, zonas comerciais e serviços públicos.

 3. INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E TARIFAS

Objetivo:

Criar um sistema coeso, simples e acessível que incentive o uso contínuo do transporte público.

Ações Detalhadas:

  • Criação de um passe único regional (tipo "Passe Algarve") válido em todos os modos de transporte: urbanos, interurbanos, comboios regionais (CP), e eventualmente fluviais.
  • Sistema de bilhética digital unificado: bilhetes físicos e virtuais (app, QR code), com carregamentos por internet e multibanco.
  • Aplicação móvel e plataforma online: com informações em tempo real sobre horários, localização de autocarros, alertas de atraso e opções multimodais.
  • Descontos e incentivos:
    • Estudantes, idosos e desempregados;
    • Empresas com planos de mobilidade para funcionários;
    • Famílias numerosas e utentes frequentes.

4. FOCO NA SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA

Objetivo:

Reduzir a pegada ambiental e aumentar a qualidade dos serviços prestados à população.

Ações Detalhadas:

  • Aquisição de frotas sustentáveis:
    • Autocarros elétricos ou híbridos;
    • Estações de carregamento rápido em pontos estratégicos.
  • Priorização do transporte público nas vias:
    • Criação de corredores BUS nas cidades de Faro, Portimão, Loulé, Olhão e Lagos.
    • Semáforos com prioridade para transportes públicos.
  • Intermodalidade:
    • Estacionamentos de bicicletas nos terminais;
    • Autocarros com suportes para bicicletas;
    • Integração com plataformas de partilha de bicicletas/trotinetes.
  • Formação de motoristas e equipas técnicas sobre condução ecológica e atendimento ao público.

5. COMUNICAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE

Objetivo:

Criar uma cultura de transporte público valorizado, acessível e participado por todos os cidadãos.

Ações Detalhadas:

  • Campanhas informativas regulares:
    • Nas escolas, empresas, centros de saúde e redes sociais.
    • Destacar os benefícios económicos, ambientais e sociais.
  • Consultas públicas e fóruns locais:
    • Reuniões com Juntas de Freguesia, IPSS, escolas e associações de moradores.
    • Levantamento de sugestões para ajuste de horários e rotas.
  • Mecanismos de feedback:
    • Questionários digitais;
    • QR codes nos autocarros para recolha de opiniões sobre o serviço;
    • Atendimento ao utente via app e telefone.

 6. FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA

Objetivo:

Garantir a viabilidade a longo prazo do sistema sem comprometer a acessibilidade dos utentes.

Ações Detalhadas:

  • Aproveitamento de fundos nacionais e europeus:
    • PRR (Plano de Recuperação e Resiliência);
    • Portugal 2030;
    • Fundos de Coesão e Fundo Ambiental.
  • Parcerias com operadores privados locais:
    • Mediante cadernos de encargos que obriguem à cobertura mínima de horários e rotas.
  • Modelo de gestão consorciado/regionalizado:
    • Operação coordenada a nível regional pela AMAL ou um operador público regional.
  • Avaliação de receitas próprias:
    • Taxas de publicidade nos veículos;
    • Concessões comerciais em terminais;
    • Pagamento de passes por entidades empregadoras.

 7. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

Faseada para garantir testes, ajustes e controlo de qualidade.

Fase

Atividades Principais

Duração Estimada

1

Diagnóstico e Planeamento

0–6 meses

2

Criação do Plano Intermunicipal

6–9 meses

3

Projetos Piloto em 3 Concelhos (ex: Faro, Portimão, Loulé)

9–12 meses

4

Alargamento progressivo aos restantes concelhos

12–24 meses

5

Avaliação contínua e melhoria dos serviços

Permanente

 

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Plano de Viabilidade Económica: Linha Ferroviária Faro – Vila Real via Interior

 

Plano de Viabilidade Económica: Linha Ferroviária Faro – Vila Real via Interior

Objetivo do Projeto

Criar uma nova linha ferroviária estruturante que ligue Faro a Vila Real, atravessando o interior do país e promovendo a coesão territorial, a mobilidade verde e a integração do interior na rede europeia de transportes.

Paragens principais:

  • Faro
  • Beja
  • Portalegre
  • Covilhã
  • Guarda
  • Chaves
  • Vila Real

Descrição do Traçado

  • Distância total estimada: 700 km
  • Composição do traçado:
    • 70% linha nova (490 km)
    • 30% modernização de linha existente (210 km)

Plano de Investimento Detalhado

1. Infraestrutura

Categoria

Extensão

Custo por km

Custo Total

Linha nova

490 km

6.000.000 €/km

2.940.000.000 €

Linha modernizada

210 km

2.500.000 €/km

525.000.000 €

2. Material Circulante

  • 10 comboios elétricos bi-modo
  • Custo unitário: 40.000.000 €
  • Total: 400.000.000 €

3. Sistemas e Estacionamentos

  • Sinalização, estações, intermodalidade, TI
  • Total: 250.000.000 €

4. Operação e Manutenção (10 anos)

  • 80.000.000 €/ano
  • Total: 800.000.000 €

5. Receita Prevista (10 anos)

  • Bilheteira, carga, turismo, subsídios
  • 120.000.000 €/ano
  • Total: 1.200.000.000 €

Indicadores Económicos

TIR (Taxa Interna de Rentabilidade): ~6,5%

A TIR é a taxa que anula o Valor Atual Líquido (VAN).

  • Considerando cofinanciamento europeu de 40%, fluxo de caixa líquido médio de 40-60 M€/ano, crescentes.
  • O projeto recupera o valor investido e passa a gerar retorno após 22 anos, resultando numa TIR de cerca de 6,5%.

Payback (Retorno do Investimento): 18–22 anos

  • Soma dos fluxos de caixa líquidos atinge o valor total investido entre os anos 18 e 22.
  • Com maior procura e eficiência operacional, o payback pode ocorrer mais cedo.

VAN (Valor Atual Líquido): Positiva em 25 anos

  • Usando uma taxa de desconto de 4% (projetos públicos com cofinanciamento europeu)
  • VAN torna-se positiva entre os anos 22 e 25, mesmo com tarifa moderada e cenário conservador de utilização.

Fatores considerados nos cálculos:

  • Investimento inicial de ~4.915 M€
  • Cofinanciamento europeu reduz CapEx direto para ~2.949 M€
  • Receita média anual crescente ao longo do tempo
  • Cenário prudente de procura (turismo, estudantes, mobilidade intermunicipal)

Modelo de Financiamento

1. Cofinanciamento Europeu (40–50%)

Fontes:

  • CEF – Connecting Europe Facility (Transportes)
  • PRR / PT2030
  • FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)

Estimativa: 2.000 a 2.500 M€

2. Orçamento Nacional / Fundo Ambiental (30–40%)

Inclui:

  • Infraestruturas de Portugal
  • Plano Ferrovia 2030
  • Orçamento do Estado

Estimativa: 1.500 a 2.000 M€

3. Parcerias Público-Privadas (PPP) (10–20%)

Participação privada em:

  • Construção e exploração
  • Material circulante
  • Estações e logística

Estimativa: 400 a 800 M€

4. Receitas Futuras (autofinanciamento parcial)

  • Bilheteira, carga, turismo, subsídios operacionais

Exemplo de Repartição do Investimento (4.915 M€)

Fonte de Financiamento

Percentagem

Valor (€)

União Europeia (CEF, FEDER)

45%

2.211 milhões €

Estado Português

35%

1.720 milhões €

PPP / privados

15%

737 milhões €

Receitas reinvestidas (previstas)

5%

246 milhões €

 

Benefícios do Projeto

  • Reequilíbrio territorial e fixação de populações no interior
  • Conexão direta aos corredores ferroviários europeus
  • Redução de emissões e incentivo à mobilidade verde
  • Impulso ao turismo sustentável, economia local e acesso a serviços

Financiamento e Submissão

Elegível para:

  • CEF Transportes
  • PRR / PT2030
  • Fundos de Coesão (FEDER)
  • Investimentos privados público-privados (PPP)

Conclusão

Este projeto é técnica e economicamente viável, ambientalmente necessário e socialmente transformador. Representa uma ponte estratégica entre o Algarve, o interior e a Europa.